norma nº 239/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 240/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
SUPLENTE: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
23/2025
DMC COMÉRCIO E SERVI￾ÇOS LTDA, CNPJ N°
61.245.867/0001-00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE TI (TECNOLO-GIA
DA INFORMAÇÃO), ÁUDIO/VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT.
17/09/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 239/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 053/2025, de 09 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
NE 762/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 763/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 764/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 765/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confir￾me a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e
Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4826
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 238/2025
PORTARIA Nº 238/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 053/2025, de 09 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº NE
761/2025
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM
BRASIL, CNPJ N° 21.650.715/0001-60
CURSO PRÁTICO EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ELABORAÇÃO
PORTIFÓLIOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
19/09/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA N° 44/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a Progressão e enquadramento de nível
do servidor Eliseu Leite da Silva, conforme preceitua a Lei Munici￾pal nº 811/2014 e alterações, e dá outras providencias”.
A Senhora LUCIA DE SOUZA KANNO, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando a Progressão e enquadramento de nível do servi￾dor, realizado em conformidade à Lei Municipal nº 811/2014;
Resolve:
Artigo 1º - Elevar a referência salarial do servidor Eliseu Leite
da Silva, matricula 053, para o Nível “4” e Classe “C” da tabela
TNS, do Cargo de Contador, conforme a Lei Municipal nº 811/2014
e alterações.
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos à folha salarial de SETEMBRO/2025, revo￾gada as disposições em contrário.
Carlinda MT, 12 de setembro de 2025.
Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRAS
DISPENSA Nº 09/2025
Processo Administrativo nº 223/2025
A Câmara Municipal de Conquista D’Oeste – MT, com sede na Av.
das Acácias, n° 245, centro, inscrita no CNPJ sob n° 04.219.415/
0001-01, neste ato, representado pelo seu agente de Contrata￾ção, designado pela Portaria nº 02/2024, com critério de julga￾mento menor valor total, na hipótese do art. 75, inciso II nos
termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, torna aos inte￾ressados a intenção de Contratação de empresa para prestação
de serviços do tipo sonoplastia, transmissão ao vivo de sessões
ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e reuniões via in￾ternet, eventos de interesse do Legislativo, gravações/captura de
imagens de interesse público, edição e cortes de vídeos dos pro￾nunciamentos dos vereadores, bem como a publicação de flyers
digitais nas redes sociais da Câmara Municipal.
As especificações completas e condições dessa contratação estão
estabelecidas no Termo de Referência, disponível no site:
www.conquistadoeste.mt.leg.br .
Prazo para apresentação da Proposta de Preços: até 23 de se￾tembro de 2025 às 08:30h, horário de Mato Grosso.
Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4826
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