norma nº 240/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 240/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
SUPLENTE: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
23/2025
DMC COMÉRCIO E SERVI￾ÇOS LTDA, CNPJ N°
61.245.867/0001-00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE TI (TECNOLO-GIA
DA INFORMAÇÃO), ÁUDIO/VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT.
17/09/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 239/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 053/2025, de 09 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
NE 762/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 763/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 764/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
Contrato Nº
NE 765/
2025
SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, CNPJ N°
74.150.889/0001-20.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 60.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/11/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confir￾me a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e
Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4826
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