norma nº 241/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 241/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VANI DE SOUZA e dá ou￾tras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
035, de 17 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislati￾vo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora VANI DE SOUZA, portadora do RG/
CPF sob nº 025.XXX.XXX-39, para o cargo de Assessora de Gabi￾nete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro
de 2017 e suas alterações, a partir de 19 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 767/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLE￾NUM BRASIL, CNPJ N° 21.650.715/0001-60.
OBJETO: Seminário Políticas de Segurança Pública com Foco nos
Municípios.
VALOR CONTRATADO: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais)
INÍCIO: 23/09/2025 TÉRMINO: 26/09/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 17 DE SETEM￾BRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 242/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 052/2025, de 09 de setembro de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 767/
2025
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL, CNPJ N°
21.650.715/0001-60.
Seminário Políticas de Segurança Pública com Foco
nos Municípios.
26/09/
2025
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 022/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ N° 44.352.658/0001-38.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE MATERIAIS DE TI (TECNOLO-GIA DA INFORMA￾ÇÃO), ÁUDIO/VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT.
VALOR TOTAL: R$ 27.680,00 (vinte e sete mil seiscentos e oi￾tenta reais).
Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4827
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