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norma nº 243/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 243 / 2025
Date 2025-09-19
Ementa“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
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VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
INÍCIO: 18/09/2025 TÉRMINO: 17/09/2026
LOCAL E DATA: CÁCERES-MT, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 243/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
22/2025
GRUPO GBA COMÉRCIO ATACA￾DISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°
44.352.658/0001-38.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE TI (TECNO￾LO-GIA DA INFORMAÇÃO), ÁUDIO/VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSI￾DADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT.
17/09/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confir￾me a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e
Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/
2025
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Agen￾te de contratação, Samayra da Silva Ferro, designada pela porta￾ria 024/2025, torna público o resultado da Dispensa de Licitação
001/2025, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios do tipo
Secos e Molhados, onde a empresa: S3M EMPREENDIMENTOS CO￾MERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.805.780/
0001-51, sagrou-se vencedora dos itens do certame no valor glo￾bal de R$ 7.641,60 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e
sessenta centavos).
CANABRAVA DO NORTE/MT, 19 DE SETEMBRO DE 2025.
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de contratação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 03/2025
PRAZO: 19/09/2025 A 19/09/2026
CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.805.780/0001-51
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Secos e Molha￾dos
Valor Total: R$ 7.641,60 (sete mil e seiscentos e quarenta e um
reais e sessenta centavos).
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de Contratação
Portaria 024/2025
LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 02/2025
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, por meio da Equi￾pe de Apoio a Licitação, torna público a HOMOLOGAÇÃO da DIS￾PENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios do tipo Secos e Molhados, em favor da empresa S3M
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF nº 14.805.780/0001-51; no valor total de R$ 7.641,60
(sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centa￾vos).
Canabrava do Norte/MT, 19 de setembro de 2025.
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de contratação - Portaria 024/2025
Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4827
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