| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | “Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. INÍCIO: 18/09/2025 TÉRMINO: 17/09/2026 LOCAL E DATA: CÁCERES-MT, 18 DE SETEMBRO DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PORTARIA Nº 243/2025 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s): FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS SUPLENTE: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO Contrato Nº 22/2025 GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 44.352.658/0001-38. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE TI (TECNOLO-GIA DA INFORMAÇÃO), ÁUDIO/VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT. 17/09/ 2026 § 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Registrada e Publicada, Cumpra-se. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de setembro de 2025. FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cáceres CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/ 2025 A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Agente de contratação, Samayra da Silva Ferro, designada pela portaria 024/2025, torna público o resultado da Dispensa de Licitação 001/2025, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Secos e Molhados, onde a empresa: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.805.780/ 0001-51, sagrou-se vencedora dos itens do certame no valor global de R$ 7.641,60 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). CANABRAVA DO NORTE/MT, 19 DE SETEMBRO DE 2025. SAMAYRA DA SILVA FERRO Agente de contratação LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 03/2025 PRAZO: 19/09/2025 A 19/09/2026 CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.805.780/0001-51 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Secos e Molhados Valor Total: R$ 7.641,60 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). SAMAYRA DA SILVA FERRO Agente de Contratação Portaria 024/2025 LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, por meio da Equipe de Apoio a Licitação, torna público a HOMOLOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Secos e Molhados, em favor da empresa S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.805.780/0001-51; no valor total de R$ 7.641,60 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Canabrava do Norte/MT, 19 de setembro de 2025. SAMAYRA DA SILVA FERRO Agente de contratação - Portaria 024/2025 Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4827 AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente