norma nº 244/2025

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
PORTARIA Nº036/2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação
Mato- Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Con￾tratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual,
tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a
legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contra￾tuais com qualidade.
Artigo 1º - DESIGNAR O colaborador ARNOLD LUYTEN JUNIOR,
como fiscal do Contrato nº 012/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM
A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E EMPRESA
CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ n°18.363.482/00001-00.
Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que
for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observa￾dos, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as deci￾sões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos
termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados
pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do con￾trato;
III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços
prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamen￾to;
IV – Emitir relatório;
Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam- se
as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da AMM
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 244/2025
“Dispõe sobre a concessão de licença, à Excelentíssima Vereado￾ra Andrelina Magaly da Silva – PP, para assumir o cargo de Secre￾tária Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, nos termos
do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, in￾ciso VII, alíneas “h”, do Regimento Interno, e considerando o dis￾posto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.115, de 22 de
setembro de 2025, encaminhado via 1Doc pelo Gabinete da Vere￾adora Andrelina Magaly da Silva, lido na 32ª Sessão Ordinária, do
dia 22 de setembro do corrente ano, solicitando licença para as￾sumir o cargo de Secretária Municipal na Prefeitura Municipal de
Cáceres/MT, nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constitui￾ção Federal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida licença, sem remuneração, à Excelentíssi￾ma Vereadora Andrelina Magaly da Silva, do Partido Progressista
(PP), no período de 23 de setembro de 2025 (terça-feira) a
21 de janeiro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 245/2025
“Dispõe sobre a convocação do suplente de vereador do Partido
Progressista, Sr. Clovis Salvador de Oliveira, para assumir a assu￾mir a vereança durante o período de afastamento da Excelentís￾sima Vereadora Andrelina Magaly da Silva.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, in￾ciso VII, alíneas “h”, do Regimento Interno, e considerando o dis￾posto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.115, de 22 de
setembro de 2025, encaminhado via 1Doc pelo Gabinete da Vere￾adora Andrelina Magaly da Silva, lido na 32ª Sessão Ordinária, do
dia 22 de setembro do corrente ano, solicitando licença para as￾sumir o cargo de Secretária Municipal na Prefeitura Municipal de
Cáceres/MT, no período de 23 de setembro de 2025 (terça-feira)
a 21 de janeiro de 2026 (quarta-feira), nos termos do disposto no
Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.130, de 23 de
setembro de 2025, encaminhado via 1Doc, referente a resposta
do Cartório da 6° Zona Eleitoral de Mato Grosso, em atenção ao
Ofício 238/2025, encaminhado por esta instituição, em virtude do
afastamento de seu titular e solicitando orientações acerca da or￾dem de suplência dos(as) candidatos(as) eleitos(as) por cada par￾tido/federação.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica convocado o 1º Suplente do Partido Progressista (PP),
Sr. Clovis Salvador De Oliveira (Clóvis Salvador), para assumir a
assumir a vereança durante o período de afastamento da Exce￾lentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, do Partido Pro￾gressista (PP), referido no art. 1º, da Portaria nº 244/2025, nos
termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN￾TO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4829
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