norma nº 246/2025

o bom andamento das atividades legislativas e administrativas
desta Casa, contribuindo de forma significativa para o desenvol￾vimento da nossa cidade. Esta homenagem é um reconhecimen￾to não apenas ao seu tempo de serviço, mas à qualidade e à pai￾xão com que desempenha suas funções, inspirando a todos e
elevando o padrão de excelência na administração pública.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 22 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administra￾tivo a ilustríssima servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BO￾RIM, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “l”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – MDB:
Art. 1º. Fica concedido DIPLOMA DE MÉRITO ADMINISTRATI￾VO a Ilustríssima Servidora da Câmara Municipal de Cáceres,
MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, em reconhecimento a sua
exemplar trajetória de 22 anos de dedicação e serviços presta￾dos à Câmara Municipal de Cáceres. Sua notável atuação, mar￾cada pela ética, competência e compromisso com o serviço
público, o torna um verdadeiro exemplo para todos os colegas.
Durante uma década, sua perseverança e empenho foram fun￾damentais para o bom andamento das atividades legislativas e
administrativas desta Casa, contribuindo de forma significativa
para o desenvolvimento da nossa cidade. Esta homenagem é um
reconhecimento não apenas ao seu tempo de serviço, mas à
qualidade e à paixão com que desempenha suas funções, inspi￾rando a todos e elevando o padrão de excelência na administra￾ção pública.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 246/2025
“Dispõe sobre o recesso parlamentar e administrativo da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, no final do exercício de 2025, e dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o período de
recesso parlamentar e administrativo no final do exercício, garan￾tindo a continuidade dos serviços essenciais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a legislação
aplicável ao serviço público;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.139/2025, de
24 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o recesso parlamentar da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, a partir de 19 de dezembro de 2025 a
02 de janeiro de 2026, nos termos do Regimento Interno, sem
prejuízo da convocação extraordinária, se necessária.
Art. 2º. Fica instituído o recesso administrativo no mesmo pe￾ríodo, a partir de 19 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro
de 2026, ficando suspenso o expediente normal da Casa nesse
intervalo.
§1º Durante o recesso administrativo, serão mantidos em regime
de plantão os serviços de protocolo, comunicação oficial, portaria
e segurança da Casa, a fim de assegurar a continuidade adminis￾trativa.
§2º A Secretaria-Geral da Câmara adotará as providências neces￾sárias para divulgação do expediente reduzido e do plantão, ga￾rantindo a ciência da população e órgãos públicos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 24 de Setembro de 2025.
Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4830
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FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis – MT, 24 de setembro de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumpri￾mento ao que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgâ￾nica Municipal e em Especial 14.133/2021”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 010/2025, de 24 de
setembro de 2025, que, para fins de direito e conhecimento pú￾blica, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural da
Câmara Municipal de Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA LTDA
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN￾TO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Dotação: 3.3.90.30.00
Valor de R$ 8.115,25 (oito mil cento e quinze reais e vinte
cinco centavos),
Vigência: para sua execução 12 meses.
Responsável: Celiomar Piaba Bento– por parte da CONTRATANTE
e Vanubia Filipe de Oliveira LTDA: 26.385.051/0001-72 – por parte
da CONTRATADA.
Câmara Municipal de Campinápolis
Celiomar Piaba Bento - Presidente
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis – MT, 24 de setembro de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumpri￾mento ao que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgâ￾nica Municipal e em Especial 14.133/2021”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 011/2025, de 24 de
setembro de 2025, que, para fins de direito e conhecimento pú￾blica, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural da
Câmara Municipal de Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: VIA NET INFORMATICA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
NOTEBOOK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Dotação: 4.4.90.52.00
Valor de R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais),
Vigência: para sua execução 12 meses.
Responsável: Celiomar Piaba Bento– por parte da CONTRATANTE
e Via Net Informática LTDA CNPJ: 14.731.248/0001-37 – por parte
da CONTRATADA.
Câmara Municipal de Campinápolis
Celiomar Piaba Bento - Presidente
PORTARIA Nº 451 FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 451 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
“Designa o Servidor Mauro de Sousa Morais para atuar co￾mo Fiscal do Contrato Administrativo nº 011/2025”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de
atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e
Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor Mauro de Sousa Morais, matrícula
nº 23, lotado na Secretária, para atuar como Fiscal do Contrato
Administrativo nº 011/2024, com a incumbência de acompa￾nhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas contratu￾ais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º O Servidor designada deverá realizar as atividades de fis￾calização, conforme estabelecido no contrato administrativo, ze￾lando pela execução do objeto contratual, observando os prazos,
custos e qualidade previstos, bem como adotando as providênci￾as necessárias para a correção de eventuais falhas ou inadimple￾mentos por parte da contratada.
Art. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gando dispositivos em contrário.
Publique – se, registre-se e cumpra-se.
Campinápolis- MT, 24 de setembro de 2025.
CELIOMAR PIABA BENTO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 450 FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 450 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
“Designa a Servidora Maria Aparecida da Silva para atuar
como Fiscal do Contrato Administrativo nº 010/2025”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de
atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e
Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora Maria Aparecida da Silva, ma￾trícula nº 192, lotada na Secretária, para atuar como Fiscal do
Contrato Administrativo nº 010/2025, com a incumbência de
acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas
contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º A Servidora designada deverá realizar as atividades de
fiscalização, conforme estabelecido no contrato administrativo,
zelando pela execução do objeto contratual, observando os pra￾zos, custos e qualidade previstos, bem como adotando as provi￾dências necessárias para a correção de eventuais falhas ou ina￾dimplementos por parte da contratada.
Art. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gando dispositivos em contrário.
Publique – se, registre-se e cumpra-se.
Campinápolis- MT, 24 de setembro de 2025.
Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4830
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 14 Assinado Digitalmente