norma nº 249/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 249/2025
“CONVOCA O 1° SUPLENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES,
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regi￾mentais, e
CONSIDERANDO a licença da Excelentíssima Vereadora Andreli￾na Magaly da Silva por 121 dias, pela Portaria nº 244/2025, de 24
de setembro de 2025;
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CONSIDERANDO a necessidade de se convocar o 1° Suplente,
Vereador Domingos Oliveira dos Santos;
CONSIDERANDO o pedido feito pela Excelentíssima Presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito ELIS ENFERMEIRA, solici￾tando a nomeação e revogação abaixo;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.232/2025, de
29 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Excelentíssimo Vereador DOMINGOS
OLIVEIRA DOS SANTOS, 1° Suplente da Comissão Parlamentar
de Inquérito das Obras Públicas, da Câmara Municipal de Cáceres,
pelo período de licença da Excelentíssima Vereadora Andrelina
Magaly da Silva por 121 dias, concedida pela Portaria nº 244/
2025, de 24 de setembro de 2025.
Art. 2°. REVOGAR as nomeações das servidoras RAYNARA NÓ￾BREGA FARIAS e LETÍCIA MARTINS DE LIMA, que foram no￾meadas como auxiliares aos membros da Comissão Parlamentar
de Inquérito, pela Portaria nº 205/2025, de 17 de julho de 2025.
Art. 3º. Fica nomeada como auxiliar da Comissão Parlamentar de
Inquérito a servidora VANI SOUZA.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco (29/09/2025), às 08h00min (oito horas) nas depen￾dências do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada
nesta cidade, na Rua Coronel José Dulce esquina com Rua Gene￾ral Osório – Centro, nos termos do art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgâ￾nica do Município de Cáceres-MT, e do Art. 5º, §§ 3º e 4º do Regi￾mento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, tomou posse
o 1º suplente de vereador o senhor CLÓVIS SALVADOR DE OLI￾VEIRA (CLÓVIS SALVADOR), portador do RG n° 14****24 SSP/
MT e do CPF n° 955.***.***-49, diplomado em treze de dezembro
do ano de dois mil e vinte e quatro, pelo partido político PARTI￾DO PROGRESSISTA (PP). Ocupando a cadeira de vereador, ti￾tular, Senhora ANDRELINA MAGALY DA SILVA (PP), licencia￾da do Cargo nos termos do Art. 56, § 1º da Constituição Federal,
pela Portaria nº 244/2025, e neste ato o mesmo passa a cum￾prir o mandato de vereador pelo período de 29 de setembro de
2025 à 21 de janeiro de 2026, prestando o seguinte compro￾misso de juramento e posse: “Prometo manter, cumprir e fa￾zer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadu￾al, a Lei Orgânica de Cáceres-MT e demais leis em vigor,
exercer, com patriotismo, com honestidade e espírito pú￾blico, o mandato de Vereador que me foi conferido, e pro￾mover, quando a mim couber, o bem público.” “Assim eu
Prometo”. E para constar, foi lavrado o presente termo, que se￾rá assinado pelo Presidente e pelo Vereador empossado. Câmara
dos Vereadores do Município de Cáceres-MT, Sala das Sessões em
29 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CLÓVIS SALVADOR DE OLIVEIRA
Vereador Empossado
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