norma nº 252/2025

gem vo Ano Proc
2025 00000009799/
2025
FA LIMA INFORMATI￾CA
26/09/
2025 31/12/2025 000039/25 004 0004/
25
PREGÃO ELETRÔNI￾CO
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 3 Meses 6 Dias Valor Contratado: R$ 1.398,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 1.000
Emp Liq
Valor Total: R$ 1.398,00 Pag
500
0
Emp Liq Pag
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais
de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT
Empenhos Liquidações Pagamen￾tos Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00
Exercício Atual R$ 1.398,00 R$ 0,00
R$ 0,00
Totais R$ 1.398,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 1.398,00 R$ 1.398,00
Fornecedor do Contrato:
Fornecedor CPF/CNPJ Início da Vigência
4285 FA LIMA INFORMATICA 01.259.682/0001-14 26/09/2025
Empenhos do Exercício / Restos à Pagar:
Gestão Exercício Empenho Ficha Valor Liquidado Pago Anulado Á Pagar
1 2025 799 6 R$ 1.398,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.398,00
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
ratos... : 1.398,00 0,00 0,00 1.398,00 0,00 1.398,00
Total dos cont
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 252/2025
“Dispõe sobre o retorno de licença por motivo de saúde ao Exce￾lentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do
art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cá￾ceres.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso das atribui￾ções que lhe confere o art. 24, inciso I, alínea e, e inciso VII, alínea
h, do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 102,
§ 4º, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de
2021, e
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 217/2025, que “Dispõe sobre a
concessão de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Ve￾reador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 98, inciso
I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”
CONSIDERANDO o Despacho 3- 4.270/2025, de 02 de outubro
de 2025, encaminhado via 1Doc, com o atestado médico infor￾mando que o Vereador Isaías Bezerra está apto para exercer os
atos da vida civil e retornar à atividade laboral nesta Casa de Leis.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado ao Excelentíssimo Vereador Oziol Bezer￾ra de Paula (Isaías Bezerra), do Partido Republicanos, a reas￾sumir o mandato antes de findo o prazo da licença por motivo de
saúde, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câ￾mara Municipal de Cáceres, a partir de 02 de outubro de 2025
(quinta-feira).
Art. 2º Fica revogada a partir do dia 02/10/2025 a PORTARIA Nº
213/2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos Membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras
providências.”, retornando o Excelentíssimo Vereador Isaias Be￾zerra ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáce￾res, a partir de 02 de outubro de 2025 (quinta-feira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 048/2025
Referente ao Processo de Adesão à Ata Registro de Preços n°
002/2025, que visa a adesão à ata registro de preços n° 002/
2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 094/2024 do Município de
Primavera do Leste/MT, cujo objeto é a contratação de serviços
de limpeza predial, compreendendo mão de obra, materiais,
equipamentos e insumos necessários à conservação, higieniza￾ção e asseio das dependências da Câmara Municipal de Cáceres,
que tem como detentora a empresa SETA SERVIÇOS E TERCEIRI￾ZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.894.014/0002-94.
Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, o
processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Con￾troladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e
HOMOLOGADO, com valor total de R$ 287.730,81 (duzentos e
oitenta e sete mil setecentos e trinta reais e oitenta e um centa￾vos).
Segunda-feira, 6 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4837
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