norma nº 253/2025

RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a baixa de bens inservíveis da Câmara
Municipal de Alto Garças-MT, conforme o Termo de Entrega nº
003/2025, acompanhado das respectivas fotografias e da rela￾ção de bens que serão entregues ao Município de Alto Garças￾MT, referentes à baixa dos seguintes patrimônios de números
450, 301 e 453.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Al￾to Garças –MT, 08 de outubro de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
Presidente Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KON￾RAD
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 253/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contratos Administrativos e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
CONTRATO/
EMPENHO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato NE
799
FA LIMA INFORMATICA, CNPJ N°
01.259.682/0001-14.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
800
MICROBUSINESS TECNOLOGIA LT￾DA, CNPJ Nº 08.528.076/0001-04
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
801
P & F IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, CNPJ Nº 34.238.351/
0001-57.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
802
R.A SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº
37.550.502/0001-04.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
804
D M C COMERCIO E SERVICOS LT￾DA, CNPJ Nº 61.245.867/0001-00.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
805
GRUPO GBA COMERCIO ATACADIS￾TA & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº
44.352.658/0001-38.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
806
R.A SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº
37.550.502/0001-04.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
807
ISALTEC COMERCIO DE INSTRU￾MENTOS DE MEDICAO LTDA, CNPJ
Nº 01.682.745/0001-40.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
808
EMGESA EMPRESA DE GERENCIA￾MENTO DE SOBRESSALENTES,
CNPJ Nº 32.005.178/0001-11.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
809
R2GROUP DISTRIBUICAO E COMER￾CIO LTDA, CNPJ Nº 34.140.249/
0001-14.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
810
CONSTRUGOV VENDAS E TRANS￾PORTADORA GUANAMBI LTDA, CNPJ
Nº 58.068.084/0001-85.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
811
J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPA￾MENTO DE INFORMATICA, CNPJ Nº
45.298.461/0001-20.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
812
RKG COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA, CNPJ Nº 58.545.712/
0001-76.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
813
JB LICITACOES LTDA, CNPJ Nº
48.489.837/0001-72.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
814
MELISSA VASCONCELLOS CHIATTO￾NE NEDEL, CNPJ Nº 14.062.718/
0001-17.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
815
EUROTECH TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ Nº 39.496.569/0002-06.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4840
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 8 Assinado Digitalmente
Contrato NE
816
FAVORITA CONSULTORIA E SERVI￾COS LTDA, CNPJ Nº 44.052.064/
0001-01.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
Contrato NE
817
COMPMINAS COMERCIO DE INFOR￾MATICA LTDA, CNPJ Nº 36.289.988/
0001-06.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no forne￾cimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
31/12/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto
Velho, nº 385 NE, Centro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Câmara de Vereadores vem a público AUTORIZAR o
processo de contratação direta por inexigibilidade, em epígrafe, cujo objeto é a “Contratação de empresa organizadora para o forne￾cimento de inscrições para participação de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT no 1º Seminário
Brasileiro do Poder Legislativo Municipal, a ser realizado nos dias 14 a 17 de outubro de 2025 em Foz do Iguaçu/PR”.
O fundamento legal para esta contratação é o artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Resolução Nº 52/2024 da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis. A escolha justifica-se pela inviabilidade de competição, pois a empresa é a produtora e comerci￾alizadora exclusiva do 1º Seminário Brasileiro do Poder Legislativo Municipal.
Contratada/Fornecedor: UNICURSOS CAPACITAÇÃO e TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 19.949.769/0001-89.
O Valor Total da Contratação é de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais).
Nº ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Valor unitário Valor Total
1 Inscrição Individual no 1º Seminário Brasileiro do Poder Legislativo Municipal. Un. 5 R$ 2.590,00 R$ 12.950,00
Valor total R$ 12.950,00
AUTORIZO, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, cujo objeto é a “Contratação de empresa organizadora para o forne￾cimento de inscrições para participação de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT no 1º Seminário
Brasileiro do Poder Legislativo Municipal, a ser realizado nos dias 14 a 17 de outubro de 2025 em Foz do Iguaçu/PR”, no valor total de
R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), conforme o presente processo, para produzir os seus efeitos jurídicos e legais.
Campo Novo do Parecis-MT, 08 de outubro de 2025.
____________________________
Willian Freitas Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 059/2025
O Vereador Luciano Milani, Presidente da Câmara Municipal de
Colider, no uso das suas atribuições legais,
Resolve,
EXONERAR, a Sra. RAYELE DE OLIVEIRA SILVA, do cargo em Co￾missão de Coordenadora do Departamento de Compras e Licita￾ções desta Câmara Municipal de Colíder-MT., a partir desta data.
Registrada e Publicada.
Cumpra-se.
Colíder-MT., 08 de outubro de 2025.
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4840
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente