norma nº 254/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 254/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor WELINGTON FERNANDES
DA SILVA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 237, de 16 de se￾tembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 034,
de 07 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor WELINGTON FERNANDES DA
SILVA, a partir do dia 07 de outubro de 2025, do cargo de Asses￾sor(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.,
nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a)
na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Solene da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 14 de
outubro de 2025 (terça-feira), às 09h00min, com a finalida￾de de realizar a SABATINA da Senhora Samara Brant Ferrei￾ra, indicado pelo poder Executivo para assumir o cargo de Diretor
da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Panta￾nal.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.564/2025.Ofício nº
1.657/2025-GP/PMC
de 16/09/2025 - Senhor Presidente: Ao cumprimentá-lo, solicita￾mos a Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no artigo
3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo artigo 15º da Lei Com￾plementar nº 106 de 07/10/2015, para a Senhora Samara Brant
Ferreira, tendo em vista ser o nome indicado por este Executivo,
para assumir o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Ser￾viço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 255/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor MANOEL RODRIGO SA￾TORU PIRES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 036, de
08 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor MANOEL RODRIGO SATORU PIRES,
portador do RG/CPF sob nº 838.XXX.XXX-20, para o cargo de As￾sessor de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 09 de outu￾bro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº01/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2025
RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº01/2025 - PROCESSO ADMINISTRA￾TIVO Nº 03/2025 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2025
ADITIVO Nº01 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT
E ANANIAS DA SILVA DINIZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. CONTRATO DE Nº 01/2025.
RATIFICA-SE O VALOR TOTAL DO CONTRATO COM ADITIVO:
1 - CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITIVO
ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4842
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