norma nº 256/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor DAVID
FRAGA DE CARVALHO, em cumprimento ao artigo 37 da Cons￾tituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04
de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Porta￾ria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro
Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C.
101/2000.
- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da
LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal – RGF (2º
Quadrimestre/2025).
O PRESENTE EDITAL ACOMPANHADO DE SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NA SEDE DESTA CASA DE LEIS, NO SETOR
DE CONTABILIDADE, DE SEGUNDA À SEXTA – FEIRA NO
PERÍODO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE
04 DE MAIO DE 2000.
Alto Garças-MT, 13 de outubro de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO
Presidente
Biênio 2025/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 003/2025
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara
Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerro￾gativas legais e considerando que o processo supracitado trans￾correu em completa normalidade, legalidade e em conformidade
com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente
processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de Produção e Divulgação de Conteúdo Jornalístico e Au￾diovisual, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de
Araputanga.
FORNECEDOR: A.M. FERREIRA ROLON, inscrita sob o CNPJ n°.
14.428.439/0001-24
VALOR TOTAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 09 de outubro de 2025.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 256/2025
“Adia a Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025 e a Saba￾tina da indicada para o cargo de Diretora Executiva da Autarquia
Águas do Pantanal e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. MARIA BEZERRA LEI￾TE PACHECO, mãe do Excelentíssimo Vereador Pacheco Cabelei￾reiro, ocorrido no dia 12 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o velório será realizado nesta segunda-fei￾ra, 13 de outubro de 2025, inviabilizando a presença de diversos
membros desta Casa de Leis na sessão previamente agendada;
CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar e a solidarie￾dade de todos os Vereadores e servidores desta Casa Legislativa
para com o nobre colega e seus familiares;
CONSIDERANDO a indicação da Senhora SAMARA BRANT
FERREIRA pela Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, por meio do Ofício nº 1.657/2025-GP/PMC, para
ocupar o cargo de Diretora Executiva da Autarquia Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, cuja sabatina estava
prevista para ocorrer na data de amanhã, terça-feira, 14/10/2025,
às 09:00h, conforme Edital publicado no Diário Oficial dos Municí￾pios no dia 13/10/2025;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.503/2025, de
13 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
RESOLVE:
Art. 1º Adiar a Sessão Ordinária que seria realizada nesta segun￾da-feira, 13 de outubro de 2025, para a próxima terça-feira, 14 de
outubro de 2025, no horário regimental.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior, fica adi￾ada a sabatina da Senhora SAMARA BRANT FERREIRA para a sex￾ta-feira, dia 17 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário
desta Casa de Leis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Cumpra-se, publique-se e registre-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres, em 13
de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimen￾tais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Solene da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 17 de
outubro de 2025 (sexta-feira), às 09h00min, com a finalida￾de de realizar a SABATINA da senhora Samara Brant Ferrei￾ra, indicado pelo poder Executivo para assumir o cargo de Diretor
da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Panta￾nal.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: : Protocolo 1.564/2025.Ofício nº
1.657/2025-GP/PMC de 16/09/2025 - Senhor Presidente: Ao cum￾primentá-lo, solicitamos a Vossa Excelência que designe a saba￾tina, prevista no artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo
artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de 07/10/2015, para a Se￾nhora Samara Brant Ferreira, tendo em vista ser o nome indica￾do por este Executivo, para assumir o cargo de Diretor(a) Execu￾Terça-feira, 14 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4843
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente