norma nº 258/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 258/2025
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registo de Preço nº 051/2025, de 08 de setembro de
2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da
Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanha￾mento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
FISCAL: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
FISCAL: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 025/2025 SETA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA , CNPJ N° 20.894.014/0002-94. LIMPEZA PREDIAL 10/10/2027
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do objeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a
adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE DISPENSA Nº 008/2025
AVISO DE DISPENSA Nº 008/2025
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NO SETOR DE LI￾CITAÇÃO, ANBRANGENDO A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRAMI￾TAÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS, BEM COMO DEMAIS ATIVI￾DADES CORRELATAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, DE FORMA
CONTÍNUA.
O PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 15 de outubro de
2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF) Até 17 de setembro
de 2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF)
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Para maiores esclarecimentos, poderá ser contatada a Comissão
Permanente de Licitação através do telefone: (66) 99214-0361 ou
pelo e-mail: licitacao@campinapolis.mt.leg.br
Campinápolis – MT, 13 de outubro de 2025
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Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N° 044/2025
DE 08 OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ADAILCE GUIMA￾RÃES”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o perío￾do regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares a servidora
Adailce Guimarães, matricula nº 086, que serão gozadas no pe￾ríodo de 27/10 à 05/11 de 2025 referente período aquisitivo com￾preendido de 24/05/2024 a 23/05/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 08 de outubro 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA N°045/2025
De 08 de outubro de 2025
"Dispõe sobre substituição de servidor efetivo, em período de fé￾rias".
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá
José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regi￾mentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Thatiana Timo Carneiro, matri￾Terça-feira, 14 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4843
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