norma nº 260/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
PORTARIA Nº 012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 EMENTA:
“NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO VANESSA CRISTINA DA SILVA
MESACASA”
PORTARIA Nº 012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: “NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO VANESSA CRISTINA DA SILVA MESACASA”
O Sr. LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA TEIXEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, usando
de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito
Público, expede a seguinte Portaria, e ainda:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo comissionado de Auxiliar Admi￾nistrativo a Sra. Vanessa Cristina da Silva Mesacasa, CPF nº
000176071-83.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ACORI￾ZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 29 DE SETEMBRO DE 2025.
LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 260/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora SUNILDA ANTONIA LO￾PES ALEXANDRE e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 037, de
13 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora SUNILDA ANTONIA LOPES ALE￾XANDRE, portador(a) do RG/CPF sob nº 030.XXX.XXX-84, para o
cargo de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáce￾res-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de
16 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE DISPENSA DE LICENÇA PROCESSO Nº 037/2025
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021.
Câmara Municipal de Canarana-MT torna público aos interessa￾dos que pretende realizar dispensa de licitação, em conformida￾de com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
1- O objeto da presente dispensa: Aquisição e Instalação do Kit
Starlink Mini, compreendendo todos os acessórios indispensáveis
à correta instalação e operação do equipamento, destinados a
atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de
Canarana – MT;
2- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: (três dias);
3- A proposta de preços deverá ser encaminhada pelo e-mail:
compras@canarana.mt.leg.br ou licitacao@canarana.mt.leg.br
até às 23h59 do dia 21/10/2025;
4- O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site
Oficial da Câmara Municipal de Canarana-MT ou através de solici￾tação no e-mail acima especificado.
5- Valor estimado da contratação (limite máximo): R$ 3.204,67
(três mil duzentos e quatro reais e sessenta e sete centavos);
6- Outras informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal
de Canarana, no horário das 13h00 às 18h00 de segunda a sexta
feira, no Setor de Licitações, ou através do e-mail: licitacao@ca￾narana.mt.leg.br.
Canarana-MT, 14 de outubro de 2025.
ELISA LAURENT TIGRE
Presidente da Comissão de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, §
3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Câmara Municipal de Canarana torna público que intenciona em
realizar a contratação de empresa para a prestação de ser￾viço mensal do plano de dados viagem ilimitado para utili￾zação no Kit Starlink mini instalado no veículo oficial, des￾tinados a atender às necessidades operacionais da Câma￾ra Municipal de Canarana – MT, conforme termo de referência,
mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da
Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a Câmara tem interesse em obter propostas adi￾cionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei
Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias
úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado,
caso queira, apresente sua proposta.
è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as
19h do dia 21/10/2025.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação
da Câmara Municipal de Canarana-MT, situado na Av. Rio Grande
do Sul, 217, Centro, Canarana-MT, CEP: 78.640-000, no horário
de 13h às 19h, em dias úteis ou pelo E-mail compras@canara￾na.mt.leg.br; licitacao@canarana.mt.leg.br até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e estará disponível no Site
Oficial da Câmara na aba licitações no endereço eletrônico:
https://sic.tce.mt.gov.br/31/assunto/listaSubItem/id_assunto/
2616
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4845
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