norma nº 262/2025

VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA PP Presidente
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROF. DOMINGOS) PSB Relator Geral
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA) PSB Relator Parcial
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (PASTOR JÚNIOR) PL Relator Parcial
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA PL 1º Suplente
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA PSB 2ª Suplente
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DO CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2025
Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do aditi￾vo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2025 00000000024/
2025
SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUS￾TRIA
10/10/
2025 10/10/2027 000041/25 027 0022/
25 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 2 Anos Valor Contratado: R$
35.470,35
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00
Emp
Liq
Valor Total: R$ 35.470,35 0
Pag
Emp Liq Pag
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, com a
finalidade de elaborar, implementar e manter atualizados os programas e laudos legais, bem como prestar assessoria
técnica especializada voltada ao cumprimento das exigências do e-Social.
Empenhos Liquidações Pa￾gamentos Exercícios Ant.
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$
0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
À Empenhar À Liquidar À
Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 35.470,35 0,00 0,00 0,00 0,00 35.470,35
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 262/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Despacho - 40 - 048/2025, de 16 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA
SUPLENTE: POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
CONTRATO CONTRATADA/ OBJETO TÉRMINO
Sexta-feira, 17 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4846
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 15 Assinado Digitalmente
CNPJ
Contrato Nº
024/2025
SESI - SERVI￾CO SOCIAL DA
INDUSTRIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E MEDICI￾NA DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR, IMPLEMENTAR E MANTER ATUALIZADOS OS PROGRAMAS
E LAUDOS LEGAIS, BEM COMO PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO CUMPRIMENTO DAS
EXIGÊNCIAS DO E-SOCIAL.
10/10/
2027
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RELATÓRIO PARA PUBLICIDADE DO PROCESSO DE ADESÃO
Nº 002/2025
RELATÓRIO PARA PUBLICIDADE DO PROCESSO DE ADESÃO
Nº 002/2025
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 067/2024
Processo de Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2024
Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS
GERAIS – CIMINAS, inscrito no CNPJ n. 19.493.732/0001-99.
Órgão Participante (Carona): Câmara Municipal de Campo No￾vo do Parecis – MT
Fornecedor: BELLA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ: 46.674.080/
0001-61
1. Finalidade da Adesão: O presente relatório tem por finalida￾de dar publicidade ao Processo de Adesão nº 002/2025, por meio
do qual a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT for￾malizou a intenção de adesão (carona) à Ata de Registro de Pre￾ços nº 067/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2024, con￾duzido pelo CIMINAS, na qualidade de órgão gerenciador.
A adesão tem como objetivo a contratação de empresa para
aquisição de enfeites de Natal, visando atender a decora￾ção Natalina, nas dependências internas e externas do Po￾der Legislativo Municipal, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório e na refe￾rida Ata e demais documento da adesão.
2. Fundamentação Legal: A adesão está amparada pelo dispos￾to no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o
Sistema de Registro de Preços no âmbito das contratações públi￾cas, bem como pelo Decreto Municipal nº 56/2023, e demais nor￾mativos aplicáveis.
3. Justificativa: A opção pela adesão justifica-se pela eficiência
administrativa, economicidade, otimização de recursos públicos e
celeridade no atendimento das necessidades da Câmara Munici￾pal, haja vista que os preços registrados na Ata apresentam con￾dições vantajosas e adequação às necessidades deste Poder Le￾gislativo.
4. Informações Gerais do Fornecedor Registrado:
a. Fornecedor: BELLA LUZ LTDA
b. CNPJ: 46.674.080/0001-61
c. Objeto contratado: Adesão à Ata de Registro de Preços nº
067/2024, cujo órgão gerenciador é o Consórcio Interfederativo
de Minas Gerais - CIMINAS, para aquisição de enfeites de Natal,
visando atender a decoração Natalina, nas dependências internas
e externas do Poder Legislativo Municipal..
d. Valor da adesão: R$87.004,00 (oitenta e sete mil e qua￾tro reais), conforme cotação vigente na Ata de Registro de Pre￾ços nº 067/2024.
5. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presen￾te adesão correrão à conta da seguinte dotação orçamentária pre￾vista para o exercício de 2025:
01.01 – Câmara Municipal
01.031.0001.20000 – Manutenção e Encargos da Câmara Munici￾pal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
6. Conclusão: O processo de adesão foi instruído com todos os
documentos exigidos, incluindo a autorização do órgão gerencia￾dor, comprovação de vantajosidade e manifestação da Assesso￾ria Jurídica, além da devida reserva orçamentária. Assim, encon￾tra-se apto para publicação e posterior contratação, observando￾se todos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Campo Novo do Parecis – MT, 15 de Outubro de 2025.
Willian Freitas Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal
Magda Soares da Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025
ADESÃO Nº 002/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
067/2024, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/
2024, DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GE￾RAIS- CIMINAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS – MT.
CONTRATADA: BELLA LUZ LTDA.
CNPJ/CPF: 46.674.080/0001-61
VALOR TOTAL: R$ : R$ 87.004,00 (OITENTA E SETE MIL E
QUATRO REAIS)
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024, CUJO ÓRGÃO GE￾RENCIADOR É O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS
- CIMINAS, PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES DE NATAL, VISANDO
Sexta-feira, 17 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4846
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 16 Assinado Digitalmente