norma nº 264/2025

À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 5.712,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.712,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 264/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Despacho - 18 – 5.096/2025, de 22 de outubro de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA
SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
TERMO DE FILIAÇÃO INSTI￾TUCIONAL DA CÂMARA MU￾NICPAL DE CÁCERES-MT À
ABRACAM.
ABRACAM ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CAMARAS
MUNICIPAIS, CNPJ
03.047.782/0001-02.
TERMO DE FILIAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), INS￾TITUIÇÃO ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO PO￾DER LEGISLATIVO.
INDETERMINADO
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 265/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSELAINE
EVANGELISTA DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 040/2025, de 22 de outubro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA
SILVA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas de 27 de outubro de 2025 a 15 de novembro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de outubro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLE Nº 03, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 – VERSÃO 1.0
Órgão Central: Secretaria Legislativa – Sistema de Serviços Legislativos - SLE
Unidade responsável: Departamento de Áudio e Vídeo - DAV
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4850
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 10 Assinado Digitalmente