norma nº 267/2025

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025
Decreto Legislativo n° 09/2025
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Paraguai-MT, usando de suas atribuições legais, consoan￾tes às normas gerais de direito público, e na forma da Lei:
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear a Servidora Geisivani Maria da Silva, funcionária
efetiva deste Poder Legislativo Municipal, para ficar à disposição
dos contribuintes, a partir de 24 de outubro/2025 pelo prazo de
60 ( sessenta) dias para prestar esclarecimento em relação ao
processo n° 184.988-3/2024, que trata das Contas Anuais de Go￾verno da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, relativas ao
Exercício Financeiro de 2024, sob Administração do Exmo. Se￾nhor Adair José Alves Moreira, cujo processo está à disposição na
Secretaria da Câmara Municipal de segunda a sexta feira, das
07h30min às 13h00min.
Art. 2° - O presente decreto entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Câmara Municipal de Alto Paraguai, 23 de outubro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 266/2025
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor Charles
Finney Dalbem Barbosa e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 155,
de 26 de maio de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor - 020/2025, Despacho – 17, de 23 de outubro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, a pedido, a alteração na data das férias do ser￾vidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres–MT. As
férias, inicialmente previstas para o período de 05 a 24 de ja￾neiro de 2026 (20 dias), relativas ao exercício de 2025/2026,
passam a ser divididas em duas etapas: 1ª etapa, de 03 a 12
de novembro de 2025 (10 dias); 2ª etapa, de 01 a 10 de
junho de 2026 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições da Portaria nº 155, de 26 de maio de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de outubro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 267/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSELAINE
EVANGELISTA DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 040/2025, de 17 de outubro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA
SILVA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas de 29 de outubro de 2025 a 17 de novembro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 265/2025.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de outubro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 268/2025
“Dispõe sobre a alteração na data do segundo período das férias
da servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA e dá outras providên￾cias.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 174,
de 13 de junho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor - 023/2025, Despacho – 19, de 23 de outubro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, a pedido, a alteração na data do segundo pe￾ríodo das férias da servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA, ocu￾pante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Muni￾cipal de Cáceres–MT. As férias, inicialmente previstas para o pe￾ríodo de 15 a 24 de dezembro de 2025(10 dias), relativas ao
exercício de 2024/2025, passam a ser do dia 10 a 19 de dezem￾bro de 2025 (10 dias), conforme requerido pela servidora.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições da Portaria nº 174, de 13 de junho de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4851
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