norma nº 272/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
RESOLUÇÃO N° 08/2025
RESOLUÇÃO N° 08/2025
Dispõe sobre nomeação de membros para Comissão de Avaliação
das Contas Anuais de Governo.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Munici￾pal de Alto Paraguai-MT usando de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por lei, resolve:
Art. 1° - Nomear membros para Comissão de Avaliação das Con￾tas Anuais de Governo do Exercício Financeiro de 2024, Pro￾cesso nº 184.988-3/2024 - Prefeitura Municipal de Alto Paraguai,
Gestão Adair José Alves Moreira, cuja as contas estão à disposição
de 24 de outubro/2025 a 24 de dezembro/2025 na Secretaria da
Câmara Municipal.
Art. 2° - A presente Comissão será composta da seguinte forma:
Presidente: José Airton Rodrigues de Morais
Relator: José Luiz Manrique de Oliveira
Membro: Silvio Rogério de Oliveira
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de outubro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 271/2025
“Convoca a 1º suplente da Comissão Transporte, Urbanismo, Ser￾viços e Obras Públicas, o Excelentíssimo vereador Manga Rosa, e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso
III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO a Portaria nº 143/2025, de 14 de maio de 2025,
que dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Transporte,
Urbanismo, Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cá￾ceres.
CONSIDERANDO a concessão da licença à Excelentíssima Vere￾adora Andrelina Magaly da Silva, para assumir o cargo de Secre￾tária Municipal de Assistência Social, na Prefeitura Municipal de
Cáceres, e a imperatividade de convocar a 1ª Suplente para subs￾tituir o Membro Titular requisitado pelo Excelentíssimo Relator da
Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Jerônimo Gonçalves.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido
ao Ofício Interno sob nº 2.747, de 24 de outubro de 2025, via
1Doc deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º CONVOCAR o Excelentíssimo Vereador FRANCISCO
WELSON AMARANTE DOS SANTOS, 1º Suplente da Comissão
de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas da Câmara
Municipal de Cáceres, para assumir o cargo de Membro Tempo￾rário, em razão do afastamento temporário do Membro Titular da
referida comissão, a Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly
da Silva, no período de 121 dias, conforme autorização concedida
pela Portaria nº 244/2025, datada de 23 de setembro de 2025.
Art. 2º Designar o Vereador Professor Domingos, membro titular,
para exercer a função de Presidente Temporário da Comissão, até
o retorno da titular Vereadora Magaly ou nova deliberação desta
Casa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 272/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora NELCI ELIETE LONGHI e
dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 127, de 05 de maio
de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 037/
2025, de 30 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora NELCI ELIETE LONGHI, a partir
do dia 03 de novembro de 2025, do cargo em comissão de Chefe
de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres￾MT., nível CC-002, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do
cargo comissionado exercido pelo(a) servidor(a) comissionado na
forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 30 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4856
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente