norma nº 273/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PARA
REGISTRO DE PREÇO.
EXTRATO DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 05
Informações do Processo Gestão do Processo Histórico de ações
no processo Descrição: AQUISIÇÃO DE FARDOS DE ÁGUA MINE￾RAL, COM E SEM GÁS, BEM COMO DE GALÕES DE 20 LITROS, DES￾TINADOS AO CONSUMO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICI￾PAL
Aquisição: Bens
Quantidade Lotes: 1
Critério de julgamento: Menor preço por Lote
Lei: 14.133/21
Início da Sessão: 10/11/2025 08:00:00
Fim da Sessão: 10/11/2025 14:00:00
Plataforma: Licitanet
Marcos Liell
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE POSSE Nº 109/2025
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário “José Nogueira
Paniago”, da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa, Esta￾do de Mato Grosso, com a presença dos demais Vereadores, Ser￾vidores, Autoridades e do Público presente, realizou-se a posse do
Quarto Suplente de Vereador, Senhor Joaquim dos Anjos Fer￾reira da Paixão (MDB). Eleito em seis de outubro de dois mil
e vinte e quatro pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), como Quarto Suplente da Coligação “Mais Conquistas,
Mais Futuro”, com 145 (cento e quarenta e cinco) votos. O re￾ferido suplente passa a ocupar a cadeira da Vereadora Núbia
Rosana Reinher Foschiera (MDB), que se afastou mediante o
Requerimento nº 106, datado de 20 de outubro de 2025, para
tratar de assuntos particulares. O período de exercício do man￾dato será de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro
de 2025. A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Reja￾ne Schneider Garcia (PSDB), após o cumprimento de todas as
formalidades regimentais, incluindo a apresentação do Diploma,
Declaração de Bens e Saldo Bancário, declarou empossado o
Quarto Suplente de Vereador pelo MDB, Senhor Joaquim dos An￾jos Ferreira da Paixão (MDB). Nada mais havendo a tratar, a
Presidente solicitou ao Vereador empossado que assinasse o pre￾sente Termo de Posse e deu por encerrado este Ato Solene.
Água Boa, Estado de Mato Grosso, aos três de novembro
de 2025.
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB)
Quarto Suplente de Vereador Empossado
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
PORTARIA N.º 019/2025 - FÉRIAS DA SERVIDORA ANA
PAULA SANCHES ARANEGA
PORTARIA N.º 019/2025
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁ￾POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚ￾BLICO, E NA FORMA DA LEI DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLI￾COS MUNICIPAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias, a servidora ANA PAULA
SANCHES ARANEGA, ocupante do cargo de Agente Administrati￾vo, matrícula nº 002, brasileira, portador da RG 485.530 SSP/MT,
inscrito no CPF/MF sob o nº CPF 077.XXX.XXX-02, referente ao pe￾ríodo aquisitivo de 02/03/2024 à 01/03/2025, sendo gozado a par￾tir do dia 03/11/2025 à 22/11/2025.
Art. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 30 de outubro de 2025.
Aroldo Soares de Oliveira Filho
Presidente da Câmara
AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/
2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA COBERTO COM
TELHA ISOTÉRMICA COM ISOPOR DE 0,50MM, CONFORME PLANI￾LHAS, MEMORIAL, PROJETO ARQUITETÔNICO E ESPECIFICAÇÕES,
QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.
Data da Abertura:Às 09: 00 horas, do dia 07 de Novembro de
2025, no endereço acima.
Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet, site
www.arenapolis.mt.leg.br
Fundamento Legal:Lei 14.133/2021 - Art. 75, inciso II – Dispen￾sa de Licitação.
Arenápolis- MT, 03 de Novembro de 2025.
Regina Lucia de Souza
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 273/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LELIANE BARROS DA SILVA
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo (Admis￾são de Cargo Comissionado) nº 038, de 31 de outubro de 2025,
via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora LELIANE BARROS DA SILVA, porta￾dora do RG/CPF sob nº 011.XXX.XXX-71, para o cargo de Chefe de
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres-MT, ní￾vel CC-002, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 03 de
novembro de 2025.
Terça-feira, 4 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4858
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 270/2025, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação
no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1717868//),
na data de 30 de outubro de 2025, edição nº 4.855, páginas 6-7, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supraci￾tada no que não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 29 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a)
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
2017.
Leia￾se:
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 31 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a)
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
2017.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
PORTARIA Nº 270/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor RONALDO ROZENDO DA SILVA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 098, de 20 de março de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 036, de 29 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 31 de outubro de 2025, do cargo de
Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo
comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 274/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora PATRÍCIA DA
SILVA ARAÚJO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com o Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25, de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 042/2025, de 03 de novembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO, ocu￾pante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao
período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço) das
férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas em du￾as etapas, sendo: 1ª etapa, de 05/11/2025 a 14/11/2025 (10
dias); e 2ª etapa, de 09/12/2025 a 18/12/2025 (10 dias).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de novembro de 2025
Terça-feira, 4 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4858
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente