norma nº 274/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 270/2025, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação
no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1717868//),
na data de 30 de outubro de 2025, edição nº 4.855, páginas 6-7, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supraci￾tada no que não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 29 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a)
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
2017.
Leia￾se:
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 31 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a)
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
2017.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
PORTARIA Nº 270/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor RONALDO ROZENDO DA SILVA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 098, de 20 de março de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 036, de 29 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor(a) RONALDO ROZENDO DA SILVA, a partir do dia 31 de outubro de 2025, do cargo de
Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo
comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 274/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora PATRÍCIA DA
SILVA ARAÚJO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com o Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25, de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 042/2025, de 03 de novembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO, ocu￾pante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao
período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço) das
férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas em du￾as etapas, sendo: 1ª etapa, de 05/11/2025 a 14/11/2025 (10
dias); e 2ª etapa, de 09/12/2025 a 18/12/2025 (10 dias).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de novembro de 2025
Terça-feira, 4 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4858
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 062/2025
PORTARIA Nº 062/2025 DE 31 OUTUBRO DE 2025
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
POR ASSUIDADE EM
PECÚNIA AO SERVIDORA
PÚBLICA EFETIVA O SR.
ISRAL GOMES DA LUZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o direito adquirido do servidor de usufruir da
Licença Prêmio, conforme as Leis Municipais de nº. 54/1994 de
21/03/1994 em seu Art. 129 Inciso VII e Art. 152 e Lei nº. 664/2016
de 04/03/2016 em seu Art. 101 Inciso VIII e Art. 114;
Considerando o tempo de serviço do servidor conforme a
Certidão de Tempo de Serviço emita por este órgão bem como do
deferimento do Requerimento do Servidor;
Considerando a possibilidade de conversão em pecúnia da
Licença Prêmio, instituída pelas Leis Municipais, e a necessidade
desta instituição em suprir o afastamento do Servidor que é
responsável pelo APLIC da Câmara Municipal e não há nenhum
outro servidor para exercer a função, ficando impossibilitado de
ocorrer substituição, dessa forma prejudicando o andamento de
atividades essenciais;
Considerando o interesse e a necessidade do Poder Legislativo
em manter em pleno funcionamento das atividades legislativas e
observados os dispositivos legais;
Considerando ainda a disponibilidade financeira e orçamentária
para custear as despesas oriundas desta Licença Prêmio em
Pecúnia e a ordem cronológica das Licenças Prêmios, mantendo
todos os direitos e vantagens do cargo que estiver ocupando;
O presidente da Câmara municipal de Canabrava do norte –
MT, o SR. THIAGO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais
conferidas por Lei RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio por
assiduidade vencidas, referente ao Quinquênio de 2019 a 2024 do
servidor ISRAEL GOMES DA LUZ, detentora do cargo efetivo de
RESPONSÁVEL PELO APLIC, lotado na Câmara Municipal de
Canabrava do Norte- MT dede 01/04/2014 a partir desta data.
§ 1º – Converter em pecúnia 90 (NOVENTA) dias da Licença
Prêmio por assuidade concedida no Artigo anterior.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2025, revogando-se as disposições contrarias.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Thiago de Freitas
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA Nº. 048/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RETORNO AO HORÁRIO NOR￾MAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CARLINDA”.
A Senhora Lúcia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
Considerando que o horário de expediente da Câmara Municipal
de Carlinda encontrava-se temporariamente reduzido, compreen￾dendo o período das 07h às 13h;
Considerando a necessidade de restabelecer o horário normal
de funcionamento, visando otimizar o atendimento ao público e o
desenvolvimento das atividades administrativas;
Considerando a importância de garantir maior disponibilidade
dos servidores e setores administrativos para o atendimento à po￾pulação e para a execução dos trabalhos internos;
Terça-feira, 4 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
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