norma nº 276/2025

Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 5.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.560,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 276/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Despacho - 27 – 059/2025, de 05 de novembro de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE Nº 9898/
2025
INSTITUTO DE DE￾SENVOLVIMENTO PU￾BLICO PLENUM, CNPJ
21.650.715/0001-60.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 04 (QUATRO) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO
À INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO PRESENCIAL: “APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO DA LOA 2026 PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, COM CARGA HORÁRIA DE 18H, OFERTADO PELA
EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA.
07/11/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 277/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor DERICK HENRIQUE AL￾VES DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 039, de
04 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor DERICK HENRIQUE ALVES DA SILVA,
portador do RG/CPF sob nº 067.XXX.XXX-63, para o cargo de As￾sessor de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 05 de no￾vembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025
D E C R E T O L E G I S L A T I V O 015/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Presidente da
Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Dr. GUILHERME MATOS ROSA
Quinta-feira, 6 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4860
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 8 Assinado Digitalmente