norma nº 284/2025

Matrícula Dt. Admissão Funcionário Cargo
678 26/09/2022 MARCIO CAMILO DA CRUZ ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres, 10 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 283/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora LEONELLY CAMARGO
FERRAZ e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flá￾vio Negação, no uso de suas atribuições regimentais previstas
no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a Portaria nº 172, de 12 de junho de 2025,
deste Poder Legislativo.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo nº 039, de
07 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LEONELLY CAMAR￾GO FERRAZ, a partir do dia 10 de novembro de 2025, do cargo
em comissão de Assessora da Escola do Legislativo da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o
Art. 2º B da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na
forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04, de 12 de março de
2024 e dá outras providências."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo artigo 21, inciso II, alíneas “a” e
“p”, e o artigo 93, ambos do seu Regimento Interno, faz saber que
o Plenário deste Poder Legislativo aprovou e a Mesa Diretora pro￾mulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o § 2º, da Resolução nº 04, de 12 de março
de 2024:
"Art. 2º (...)
(...)
§ 2º REVOGADO.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 284/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora VANI DE SOUZA e dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 241, de 19 de se￾tembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 038,
de 07 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidor(a) VANI DE SOUZA, a
partir do dia 10 de novembro de 2025, do cargo de Assessor(a)
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível
CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a)
na forma da Lei.
Art. 3º Tornar sem efeito à servidora VANI DE SOUZA na seguinte
portaria: Portaria nº 249, de 29 de setembro de 2025, a partir de
10 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Terça-feira, 11 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4863
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 016/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 047/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 016/2025, que visa a contratação da empresa EMPRESA BRA￾SILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0016-90, que oferecerá a prestação de serviço/produto: forneci￾mento de serviços de Correspondência (Carta, e-Carta, Telegrama e Malote), Encomendas (SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje,
PAC e Mini envios), Marketing (Mala Endereçada, Mala não Endereçada e Impresso), Conveniência (Recebimento de Contas e Doações,
Vale Postal, Caixa Postal e Produtos como caixas e envelopes) e Internacional (Exporta Fácil, Documento Internacional, Telegrama In￾ternacional, Mala M), que atendam às necessidades sob demanda da CONTRATANTE.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA￾FOS, CNPJ n° 34.028.316/0016-90.
SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - POSTAIS E TELEMATICOS, EM AMBITO
NACIONAL E INTERNACIONAL CÓD. TCE-MT: 231368-5
R$ 6.000,00 (seis
mil reais)
Cáceres - MT, 10 de novembro de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 285/2025
“Estabelece a atribuição Administrativa de Protocolo à servidora
RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições legais regimentais.
CONSIDERANDO que o expediente administrativo de Protocolo
tem a função de fazer o encaminhamento dos documentos che￾garem aos seus destinos, onde o Setor de Protocolo da Câmara
Municipal de Cáceres/MT está subordinado à Secretaria Adminis￾trativa, segundo o artigo 22, da Lei Complementar Municipal nº
111/2017:
“Art. 22. Compete à Secretaria de Administrativa:
I - Coordenação, direção e controle dos serviços administrativos e
operacionais do mensageiro, protocolo, telefonia e recepção;”
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 6.034, de 10
de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido que a servidora efetiva RAQUEL DA
SILVA OLIVEIRA DA COSTA, que ocupa o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais da Câmara Municipal de Cáceres, a partir do dia
10 de novembro de 2025, dará suporte administrativo à Secre￾taria Administrativa, por tempo indeterminado, executando o
serviço de Protocolo, de natureza administrativa desta Casa
de Leis.
Art. 2º Revoga-se a Portaria 199, de 10 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
CONVITE PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12 DE
NOVEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a po￾pulação a participar da próxima Sessão Extraordinária a
ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, com início às
14h00min.
Na ocasião a Pauta do Dia será a seguinte:
• Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Executivo
Municipal – Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Muni￾cipal a alterar a Lei nº 893/2015 que dispõe sobre o
plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servido￾res públicos da administração geral, do Município de
Carlinda/MT”.
• Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Executivo
Municipal – Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Muni￾cipal a alterar a Lei nº 753/2013, que dispõe sobre a
reestruturação da carreira dos profissionais da educa￾ção básica do Município de Carlinda/MT"
Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a
democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam
os interesses da comunidade.
Carlinda-MT, 10 de novembro de 2025.
Terça-feira, 11 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4863
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 8 Assinado Digitalmente