norma nº 289/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 287/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 057/2025, de 22 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato nº
9900/2025
CAPACCITAR
CONSULTORIA E TREINAMENTO EI￾RELI, CPNJ 31.825.556/0001-40.
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14/11/
2025
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 288/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VANI SOUZA e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 6.079, de 11
de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora VANI SOUZA, portadora do RG/CPF
sob nº 025.XXX.XXX-39, para o cargo de Assessora da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a
que alude o Art. 2º-B da Lei Complementar nº 111, de 10 de fe￾vereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a partir de 11 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 289/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LEONELLY CAMARGO
FERRAZ FERNANDES MOURA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 6.040, de 10
de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ FER￾NANDES MOURA, portadora do RG/CPF sob nº 707.XXX.XXX-79,
para o cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Art. 2º-B da Lei Comple￾mentar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas al￾terações, a partir de 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4865
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