norma nº 294/2025

FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula￾menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso￾ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 480/2025
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
CNPJ 00.234.260/0001-21
VENTURA COMERCIO E INOVACOES EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ 57.075.163/0001-50
OBJETO: REFERENTE AQUISICAO DE CADEIRA BRIZZA E CA￾DEIRA ADRIX PARA SALA DOS PREFEITOS
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula￾menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso￾ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 10.431,58 (DEZ MIL E QUATROCENTOS E TRIN￾TA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS.).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2024
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2024
Constitui Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Muni￾cipal de Araguaiana-MT
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re￾gimentais, especialmente com base no Código de Ética e Decoro
Parlamentar desta Casa,
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da composição
anterior da Comissão de Ética, em virtude do impedimento de
seus membros por estarem diretamente envolvidos em represen￾tação protocolada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Ética Parlamentar, espe￾cialmente para análise da Representação nº 01/2024, composta
pelos seguintes vereadores:
- MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS – Presidente
- LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA – Relatora
- KELITON PEREIRA GUERRA – Membro
Art. 2º Compete à referida Comissão observar os princípios do
devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como
emitir parecer no prazo previsto no Regimento Interno e legisla￾ção correlata.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, 24
de novembro de 2025.
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI￾ÇOS DE INSTALAÇAO DE FORRO DE GESSO, INCLUINDO MAO DE
OBRA E FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, CON￾FORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITI￾VO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E QUANTIDADES ESTABELECI￾DAS NO ANEXO I DO EDITAL.
CONTRATO Nº 008/2025
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT
CONTRATADA: JOSE VITOR BIANCHI FLORENCIO ME
CNPJ/MF sob o n.º 58.955.044/0001-55
VIGÊNCIA: 15/10/2025 até o dia 15/02/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 19.000,32 (dezenove mil reais e trinta e
dois centavos).
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 294/2025
“Revoga o Regime de Teletrabalho (Home Office) concedido ao
Procurador-Geral Legislativo Emerson Pinheiro Leite e determina
o retorno às atividades presenciais, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 002/2025/SJU que re￾gulamenta o regime de teletrabalho (home office) no âmbito da
Procuradoria da Câmara Municipal de Cáceres, especialmente os
artigos 7º e 11, que preveem expressamente a possibilidade de
revogação a qualquer momento por necessidade do serviço;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão firmado entre esta Casa Le￾gislativa e o servidor Emerson Pinheiro Leite, Procurador-Geral Le￾gislativo, o qual dispõe, em sua Cláusula Quarta, que o regime de
teletrabalho poderá ser revogado a qualquer momento, por ne￾cessidade do serviço ou descumprimento das obrigações;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de assegurar o
atendimento presencial, a continuidade das atividades da Procu￾radoria Jurídica e a imprescindibilidade da presença física do Pro￾curador-Geral Legislativo para o regular andamento dos proces￾sos internos;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência adminis￾Quarta-feira, 26 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
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trativa;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 6.257/2025, de
24 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada, a partir da publicação desta Portaria, a
autorização de teletrabalho (home office) concedida ao servidor
EMERSON PINHEIRO LEITE, Procurador-Geral Legislativo desta Ca￾sa Legislativa, instituída com fundamento no Termo de Adesão da￾tado de 02 de abril de 2025.
Art. 2º Em razão da revogação referida no artigo anterior, o ser￾vidor deverá retornar imediatamente ao exercício integral das ati￾vidades presenciais, no horário de funcionamento regular da Câ￾mara Municipal de Cáceres, sem prejuízo das atribuições ineren￾tes ao seu cargo.
Art. 3º Caberá à Secretaria Administrativa e à Diretoria de Re￾cursos Humanos adotar as medidas necessárias ao cumprimento
desta Portaria, dando ciência formal ao servidor.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 032/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 032/2025, que visa a contratação da empresa SAGA TAURO VEICU￾LOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 74.150.889/0001-20, que oferecerá a prestação de serviço: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilômetros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessi￾dade da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMOLOGADO
SAGA TAURO VEICULOS LT￾DA, CNPJ n° 74.150.889/
0001-20.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVI￾SÃO PERIÓDICA DE 70.000 QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE-S, PLACA
SPI9A91
R$ 4.744,02 (quatro mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e dois centa￾vos)
Cáceres - MT, 24 de novembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025
A Comissão de Contratação, constituída pela Portaria nº 431/2025, através de seu agente de contratação, após análise da documen￾tação apresentada julga CREDENCIADA EM ORDEM CRONOLOGICA:
ITEM 2 - ELETRICISTA - SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. TIPO: ELETRICISTA.
Nº NOME DO CREDENCIADO CNPJ
04 RICARDO TORQUATO DE PAIVA 02309099147 47.281.798/0001-50
NÃO CREDENCIADA: nenhuma.
Mais informações, todos os dias úteis, sala da CPL na Câmara Municipal de Campinápolis, situada na rua Vereador Amélio Ribeiro, nº
860, centro, Campinápolis, no horário: 13h:00min às 18h:00min.
Campinápolis-MT, 25 de novembro de 2025.
Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
RESOLUÇÃO Nº 199 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 199 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
“CRIA A SALA DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CAMPINAPOLIS– MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS".
Autoria: Celiomar Piaba Bento, Selma Piaba Bento
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