norma nº 296/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
ERRATA NO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso,
através da Presidência da Câmara de vereadores, no uso de suas
atribuições legais, tornou público que no dia 26/11/2025 no Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso sob o
nº 4.145– pagina 7 publicou O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/
2024
Constitui Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Muni￾cipal de Araguaiana-MT
Onde se Lê:
O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2024
Constitui Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Muni￾cipal de Araguaiana-MT
Leia - se:
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025
Constitui Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Muni￾cipal de Araguaiana-MT
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 295/2025
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 6.261/2025, de 25 de novembro de 2025, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado
abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível
nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 05 de março de 2025:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA 657 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05/03/2021 B – 02 B – 03
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2025
´´Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à
Ilustríssima THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços ao Mu￾nicípio de Cáceres, e dá outras providências.´´
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “o”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL À ILUS￾TRÍSSIMA THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços presta￾dos ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 296/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora LETÍCIA DE OLI￾VEIRA XAVES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
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novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 044/2025, de 25 de novembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES,
ocupante do cargo de Operadora de Áudio e Vídeo da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, re￾lativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa de 08/12/2025
a 17/12/2025 e a segunda etapa de 01/09/2026 a 10/09/
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de novembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
CODIGO 9941/25
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do
aditivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2025 00000009941/
2025
PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE
EVENTOS LTDA
18/11/
2025 28/12/2025 000055/
25 029 0021/
25 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 M s 10 Dias Valor Contratado: R$ 1.794,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 1.794,00 0 Pag
Emp Liq Pag
Contratação de empresa/profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especi￾alizados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em
CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28
de novembro, a ser realizado na cidade de Brasília-DF, voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pesso￾al da Câmara Municipal de Cáceres, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Empenhos Liquidações Pagamentos
Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 1.794,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.794,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 297/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 060/2025, de 26 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato nº
9941/2025
PLENARIA AS￾SESSORIA E GES￾TAO DE EVEN￾TOS LTDA, CPNJ
Contratação de empresa/profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos espe￾cializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GES￾TORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de novembro, a ser realizado na cidade de Brasília-DF,
voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Câmara Municipal de Cáceres, conforme previsto
28/12/
2025
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