norma nº 302/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
CODIGO 9946/25
Página 1 de 1
Ano Numero FORNECEDOR PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Origem Término do aditivo Proc Lic/Ano N° Proc N° Lic Modalidade
2025 00000009946/2025 SAGA TAURO VEICULOS LTDA 26/11/2025 25/01/2026 000060/25 032 0026/25 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 2 Meses Valor Contratado: R$ 768,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 768,00 0 Pag
Emp Liq Pag
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilômetros
do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Empenhos Liquidações Pagamentos
Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 768,00 R$ 768,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 768,00 0,00 0,00 0,00 0,00 768,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 302/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 065/2025, de 27 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
NE 9946/
2025
SAGA TAURO VEICULOS LT￾DA, CNPJ N° 74.150.889/
0001-20.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilô￾metros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal
de Cáceres-MT.
25/01/
2026
Contrato Nº
NE 9947/
2025
SAGA TAURO VEICULOS LT￾DA, CNPJ N° 74.150.889/
0001-20.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilô￾metros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal
de Cáceres-MT.
25/01/
2026
Contrato Nº
NE 9948/
2025
SAGA TAURO VEICULOS LT￾DA, CNPJ N° 74.150.889/
0001-20.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilô￾metros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal
de Cáceres-MT.
25/01/
2026
Contrato Nº
NE 9949/
2025
SAGA TAURO VEICULOS LT￾DA, CNPJ N° 74.150.889/
0001-20.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão periódica de 70.000 quilô￾metros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal
de Cáceres-MT.
25/01/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de novembro de 2025.
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4875
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 10 Assinado Digitalmente
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis – MT, 27 de novembro de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumpri￾mento ao que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgâ￾nica Municipal e em Especial 14.133/2021”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 014/2025, 27 de no￾vembro de 2025, que, para fins de direito e conhecimento públi￾ca, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural da Câ￾mara Municipal de Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: RICARDO TORQUATO DE PAIVA 02309099147
Objeto: Eletricista – Serviços Temporários.
Dotação: 4.4.90.39.00
Valor de R$ 8.537,60 (Oito mil quinhentos e trinta e sete
reais e sessenta centavos),
Vigência: para sua execução 12 meses.
Responsável: Celiomar Piaba Bento– por parte da CONTRATANTE
e RICARDO TORQUATO DE PAIVA 02309099147 CNPJ: 47.281.798/
0001-50– por parte da CONTRATADA.
Câmara Municipal de Campinápolis
Celiomar Piaba Bento - Presidente
PORTARIA Nº 456 FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 456 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
“Designa o Servidor Mauro de Sousa Morais para atuar co￾mo Fiscal do Contrato Administrativo nº 014/2025”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de
atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e
Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor Mauro de Sousa Morais, matrícula
nº 23, lotado na Secretária, para atuar como Fiscal do Contrato
Administrativo nº 014/2025, com a incumbência de acompa￾nhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas contratu￾ais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º O Servidor designado deverá realizar as atividades de fis￾calização, conforme estabelecido no contrato administrativo, ze￾lando pela execução do objeto contratual, observando os prazos,
custos e qualidade previstos, bem como adotando as providênci￾as necessárias para a correção de eventuais falhas ou inadimple￾mentos por parte da contratada.
Art. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gando dispositivos em contrário.
Publique – se, registre-se e cumpra-se.
Campinápolis- MT, 27 de novembro de 2025.
CELIOMAR PIABA BENTO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT
CONTRATADO: EMPRESA J. ASSIS & CIA LTDA - EPP
CNPJ sob o n.º 26.593.905/0001-06
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato Administrativo, de “AQUI￾SIÇÃO DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E HIGIENIZA￾ÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLI￾DER/MT”, conforme descrição dos produtos que constam no Ter￾mo de Referência que é parte integrante do Edital 003/2025 do
respectivo Processo de Dispensa nº 007/2025.
VALOR: R$ 51.813,65 (cinquenta e um mil, oitocentos e treze re￾ais e sessenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 18/11/2025 À 18/11/2026
PRESIDENTE: LUCIANO APARECIDO MILANI
CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 007/2025
RESOLUÇÃO Nº 007/2025
“ACRESCENTA EMENDAS INDIVIDUAIS AO
ORÇAMENTO NA REDAÇÃO DO §1º DO
ART.93, E REGULAMENTA O SEU TRAMITE
INCLUINDO-SE O § 9º COM OS INCISOS I,
II E III NO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER-MT.”
O Presidente da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso,
no uso das suas atribuições legais, faz saber que, o Plenário da Câmara aprovou e,
ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O § 1º do Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Colider-MT., passa a vigir com a seguinte redação:
“Art. 93 - . . .
§ 1º - As emendas são supressivas, aglutinativas, substitutivas,
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4875
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 11 Assinado Digitalmente