norma nº 309/2025

R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
À Empenhar À Liquidar
À Pagar
R$ 4.879,00 R$ 4.879,00
R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 4.879,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.879,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 309/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 108/2025, de 25 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
9984/2025
ABRACAM ASSOCIA￾ÇÃO BRASILEIRA DE
CAMARAS/CNPJ nº
03.047.782/
0001-02
Contratação da empresa ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.047.782/0001-02, de notória especialização na prestação de serviços técnicos especializados de natu￾reza predominantemente intelectual, consistente na realização do curso “18º CONGRESSO BRASILEIRO DE
CÂMARAS MUNICIPAIS”, no período de 02/12/2025 a 05/12/2025, na cidade de BRASÍLIA/DF.
05/12/
2025
Art. 2º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como,
registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confir￾me a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e
Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 064/2025
PORTARIA 064/ 2025
QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
FISCAL, DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTEMT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO
NORTE-MT. SRº THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Matheus Viana
Rodrigues, matrícula funcional nº 085, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 077.102.441-06, para conferir,
acompanhar e atestar, como TITULAR, nota fiscal emitida pela Empresa Dr. Warllans
Vagner, Cadastro de Pessoa Fisica CPF sob o nº: 063.721.281-95, o objeto do presente
instrumento é para Prestação de serviços especializados em assessoria jurídica
para representar o poder legislativo junto ao processo nº 1078838-
80.2025.8.11.0001.
Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4880
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