norma nº 1/2026

Convênios, Folha de Pagamento e Patrimônio Administra￾tivos e Arquivos Tempestivos e Manutenção informações
SICONFI e Serviços de Manutenção, digitalização, conver￾são documentos e alimentação portal da transparência
VALOR: R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais)
PRAZO: Até 31/12/2026
DATA: 29/12/2025
Araguaiana-MT, 29 de dezembro de 2025
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: H9 CONSULTORIA GESTÃO LTDA
1 - Prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica
Contábil, Balancetes, Balanços, Relatórios Fiscais e Execu￾ção Orçamentária e Contábil, Manutenção, registros e ge￾ração Mensal da Folha de Pagamento/e-Social/DCTFWEB/
EFD-Reinf, Patrimônio e Orçamento.
VALOR: R$ 59.442,60 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e
quarenta e dois reais e sessenta centavos)
PRAZO: Até 31/12/2026
DATA: 29/12/2025
Araguaiana-MT, 29de dezembro de 2025
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
EXTRATO 10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA
OBJETO:
1 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE
SOFTWARES PARA EFETUAR A CONTABILIZAÇÃO DOS ATOS
CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAGUAIANA.
VALOR: R$ 12.900,00 (Doze Mil e Novecentos Reais)
PRAZO: Até 31/03/2026
DATA: 29/12/2025
Araguaiana-MT, 29de dezembro de 2025
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 001/2026
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária a
servidora efetiva VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA para
exercer função comissionada de Diretora da Secretaria Le￾gislativa e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO os Art. 4º, §§ 3º e 4º, c/c Art. 5º, II e Art. 7º,
ambos da Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 17 de janeiro de
2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pa￾gos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 011, de 05 de
janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta da Portaria n. 324/2025, publica￾da em 17 de dezembro de 2025 que “Dispõe sobre a concessão
de férias ao servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO e dá outras
providências.” de 20 (vinte) dias, relativo ao período aquisitivo de
2023/2024, a partir do dia 05 a 24 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO o que consta da Portaria n. 089/2023, publica￾da em 02 de março de 2023 que “Dispõe sobre a nomeação do
servidor efetivo JOEL XAVIER DO NASCIMENTO para exercer a Fun￾ção de Diretor da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de
Cáceres a partir de 1º de março de 2023.”
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear em substituição temporária a servidora VALDIRA
CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer a partir do dia 05 a 24 de
janeiro de 2026, a função comissionada de Diretora da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
Art. 2º A servidora VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA no exercício
da função comissionada de Diretora da Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Cáceres/MT, previsto no artigo 1º, não pode￾rá acumular o adicional relacionado ao exercício da função grati￾ficada de envio das informações ao Sistema do APLIC do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 05 de janeiro de 2026.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 002/2026
“Convocação e suspensão temporária de férias do servidor MA￾TEUS VERNUCCI, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.315
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 315, de 10 de de￾zembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 001, de 01 de
janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender as férias do servidor MATEUS
VERNUCCI, ocupante do cargo efetivo de Vigia, da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, a partir do dia 02 de janeiro do corrente
ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo os
17 (Dezessete) dias que ficaram pendentes de gozo de férias, se￾rão usufruídos de 05 a 21 de agosto de 2026, conforme requerido
pelo servidor.
Terça-feira, 6 de Janeiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4900
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente