norma nº 315/2025

atendidas.
Público Alvo: População dos Municípios Consorciados e Conve￾niados e Conveniados.
PROJETOS e ATIVIDADES:
1. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
Objetivo: Aquisição de móveis e equipamentos para proporcio￾nar atendimento de qualidade aos Consorciados e Conveniados e
Conveniados.
2. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Objetivo: Remuneração dos empregados do Consórcio e paga￾mento dos encargos sociais.
3. MANUTENÇÃO DA AGERR/PANTANAL
Objetivo: Manutenção da estrutura física e funcional do Consór￾cio, custeio de viagens e ações de acompanhamento e fiscaliza￾ção, e outras atividades administrativas da AGERR Pantanal.
4. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO/ CONCURSO
Objetivo: Seleção e capacitação dos servidores da AGERR Pan￾tanal.
PROGRAMA: 0002 – ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Contribuição para a Formação do PASEP
Justificativa: Contribuição para a Formação do PASEP em aten￾dimento à legislação.
Público Alvo: PASEP
METAS: 1 – ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Contribuição para a Formação do PASEP
Justificativa: Contribuição para a Formação do PASEP em aten￾dimento à legislação.
Público Alvo: PASEP
Atividades: CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
Objetivo: Contribuição para a Formação do PASEP em atendi￾mento à legislação.
Art. 2º - Os valores orçamentários para a execução e cumpri￾mento dos Programas, metas e Ações para o Exercício de 2026
serão definidos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2026.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogado as disposições em contrário.
MIRASSOL D’OESTE-MT, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Assinado eletrônicamente por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente - AGERR Pantanal
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
OBJETO: Registro de preços, para futura e eventual contratação
de serviços de locação de impressoras multifuncionais na moda￾lidade outsourcing, para viabilizar impressões monocromáticas e
coloridas, com funções de scanner e copiadora, para atender as
necessidades da Associação Mato-grossense dos Municípios
GERENCIADOR: Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM
CONTRATANTE: Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM
CONTRATADA:
Nome Fantasia: CXW EMPREENDIMENTOS
Razão Social: CXW SERVICOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 07.342.935/0001-03
Publique-se.
Cuiabá- MT, 10 de dezembro de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPI￾OS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025 – REGISTRO DE
PREÇO
Tipo: Menor preço
Critério de julgamento: Menor preço por item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNE￾ROS ALIMENTÍCIOS, COPA E LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Encontra-se aberto na CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARA￾GUAIA, o Pregão Eletrônico n.º 002/2025, - com Registro de Preço
conforme parâmetros constantes do ANEXO I – TERMO DE REFÊ￾RENCIA do Edital. Regida pela Lei Federal Nº 14.133 de 1 de abril
de 2021, Lei Complementar 123/2006 e o Decreto Municipal nº
059/2023.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:30 horas do dia 07/
01/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: As 09:00 horas
do dia 07/01/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: As 09:30 horas
do dia 07/01/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br
O Edital em inteiro teor estará à disposição para interessados até
48 horas que antecedem a sessão, nos sites: https://www.altoa￾raguaia.mt.leg.br/, www.bnc.org.br, e na sede da Câmara Muni￾cipal de Alto Araguaia, sito a Rua Heronides Toledo de Oliveira,
nº85, Vila Aeroporto, Alto Araguaia-MT, nos dias úteis, das 08h00
às 18h00.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima,
pelos e-mails: licitacoescamara.aia@gmail.com, licitacoesecon￾tratos@altoaraguaia.mt.leg.br ou pelo telefone (66) 3481 – 2664.
Alto Araguaia - MT, 10 de dezembro de 2025.
Evelyn C. Magalhães
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 315/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VER￾NUCCI e dá outras providências.”
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4884
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 8 Assinado Digitalmente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 046/2025, de 08 de dezembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor MATEUS VERNUCCI, ocupante do
cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-fa￾mília pecuniário, a serem gozadas de 30/12/2025 a 18/01/
2026(20 dias).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 316/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora CAROL PEREIRA
JORGE DA CUNHA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 045/2025, de 02 de dezembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora CAROL PEREIRA JORGE DA CU￾NHA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem
gozadas em duas etapas, sendo: 1ª etapa de 06/01/2026 a
15/01/2026(10 dias) e a 2ª etapa de 02/02/2026 a 11/02/
2026(10 dias).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
CODIGO 0026/25
Página 1 de 1
Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do aditi￾vo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2025 00000000026/
2025
STAFF AUDITORIA & ASSESSO￾RIA
09/12/
2025 30/04/2026 000059/25 030 0023/
25 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 4 Meses 22 Dias Valor Contratado: R$ 112.000,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 112.000,00 0 Pag
Contratação de empresa especializada em auditoria e perícia técnica em obras públicas, para atender Emp Liq Pag
à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Obras da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, visando à realização de auditoria documental e perícia in loco nos Contratos Administrati￾vos nº 294/2023 – PGM e nº 258/2022 –
PGM
Empenhos Liquidações Pagamentos Exer￾cícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.000,00
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4884
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente