norma nº 316/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 046/2025, de 08 de dezembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor MATEUS VERNUCCI, ocupante do
cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-fa￾mília pecuniário, a serem gozadas de 30/12/2025 a 18/01/
2026(20 dias).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 316/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora CAROL PEREIRA
JORGE DA CUNHA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 045/2025, de 02 de dezembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora CAROL PEREIRA JORGE DA CU￾NHA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem
gozadas em duas etapas, sendo: 1ª etapa de 06/01/2026 a
15/01/2026(10 dias) e a 2ª etapa de 02/02/2026 a 11/02/
2026(10 dias).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
CODIGO 0026/25
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do aditi￾vo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2025 00000000026/
2025
STAFF AUDITORIA & ASSESSO￾RIA
09/12/
2025 30/04/2026 000059/25 030 0023/
25 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 4 Meses 22 Dias Valor Contratado: R$ 112.000,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 112.000,00 0 Pag
Contratação de empresa especializada em auditoria e perícia técnica em obras públicas, para atender Emp Liq Pag
à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Obras da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, visando à realização de auditoria documental e perícia in loco nos Contratos Administrati￾vos nº 294/2023 – PGM e nº 258/2022 –
PGM
Empenhos Liquidações Pagamentos Exer￾cícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.000,00
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4884
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente