norma nº 320/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2025
CODIGO 1009/25
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de
Origem
Término do
aditivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2025 00000001009/
2025
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLI￾CO PLENUM
10/12/
2025 19/12/2025 000064/
25 033 0025/
25 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 9 Dias Valor Contratado: R$
1.690,00
Valor Aditado/
AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$
1.690,00 0 Pag
Emp Liq Pag
contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominan￾temente intelectual, referente à inscrição e participação no curso “Prestação de Contas Municipais e o Planejamento Estratégico
para 2026”, a ser realizado entre 16 e 19 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília/DF, voltado ao aperfeiçoamento técnico do
Vereador Oziol Bezerra de Paula, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Empenhos Liqui￾dações Pagamen￾tos Exercícios
Ant. R$ 0,00 R$
0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$
0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$
0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Li￾quidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 1.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.690,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 320/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 069/2025, de 11 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
1009/2025
INSTITUTO DE DE￾SENVOLVIMENTO
PUBLICO PLENUM
BRASIL /CNPJ nº
21.650.715/0001-60.
Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados
de natureza predominantemente intelectual, referente à inscrição e participação no curso “Prestação de
Contas Municipais e o Planejamento Estratégico para 2026”, a ser realizado entre 16 e 19 de dezembro de
2025, na cidade de Brasília/DF, voltado ao aperfeiçoamento técnico do Vereador Oziol Bezerra de Paula,
conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
19/12/
2025
Art. 2º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como,
registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confir￾me a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e
Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4886
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Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Lici￾tação n° 027/2025, que visa a contratação da empresa MR FER￾NANDES EPP, inscrita no CNPJ n° 15.198.081/0001-53, que visa a
aquisição de 15 (quinze) cadeiras de escritório destinadas à Câ￾mara Municipal de Cáceres.
Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, no
processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Con￾troladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e
HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$
22.124,10 (vinte e dois mil cento e vinte e quatro reais e dez cen￾tavos).
Cáceres, 12 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art.
119 do Regimento Interno, convoca os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, com início às 14:00 horas na
sede da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:
Pauta:
➢ Parecer nº 122/2025 – Legislação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Manoel Rodrigues de
Sousa
➢ Parecer nº 123/2025 – Legislação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025, de autoria do Vereador Manoel Rodrigues de
Sousa
➢ Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Manoel Rodrigues
de Sousa, que em súmula: “Institui a semana escolar de combate a violência contra a
mulher nas escolas da rede municipal e privada de Carlinda, e dá outras providências”.
➢ Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025, de autoria do Vereador Manoel Rodrigues
de Sousa, que em súmula: “Dispõe sobre a identificação, alinhamento, organização e
retirada de fios e cabos em desuso ou desordenados instalados nos postes da rede
aérea de energia elétrica, telefonia, tv a cabo, internet e similares no município de
Carlinda, e dá outras providências”.
➢ Projeto de Lei nº 080/2025 – Executivo Municipal
“Autoriza o município de Carlinda/MT a filiar-se à Instância de Governança Regional –
IGR Amazônia Mato-Grossense e dá outras providências”.
Sem mais para o momento, conto com vossa presença.
Atenciosamente,
Carlinda – MT, 12 de dezembro de 2025
_____________________
Lucia de Souza Kanno
Presidente
PORTARIA Nº. 050/2025
PORTARIA Nº. 050/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a mudança do dia da 21º Sessão
Ordinária do ano de 2025 e dá outras providencias”.
A Senhora Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por
Lei,
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
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