norma nº 321/2025

Emp Liq Pag
Empenhos Liquidações Pagamentos Exercíci￾os Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 21.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 21.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 21.900,00 R$ 21.900,00
Fornecedor do Contrato:
Fornecedor CPF/CNPJ Início da Vigência
868 M.R.FERNANDES EPP 15.198.081/0001-53 15/12/2025
Empenhos do Exercício / Restos à Pagar:
Gestão Exercício Empenho Ficha Valor Liquidado Pago Anulado Á Pagar
1 2025 1012 8 R$ 21.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 21.900,00
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
ratos... : 21.900,00 0,00 0,00 21.900,00 0,00 21.900,00
Total dos cont
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 321/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Despacho - 28 - 066/2025, de 15 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA
SUPLENTE: JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato Nº
1012/2025
M.R.FERNANDES
EPP
CADEIRA PARA ESCRITÓRIO COM MOLAS NO ASSENTO. COM RODÍZIOS. ASSENTO EM ESPUMA REVESTIDA EM
PU. ESTRUTURA CROMADA. SISTEMA RELAX COM TRAVAMENTO. BASE GIRATÓRIA. RODAS EM PU. COM BRA￾ÇOS. COR PRETA. PESO SUPORTADO DE ATÉ 120KG.
15/02/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Li￾citação n° 027/2025, que visa a contratação da empresa SEEG
FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°
25.452.912/0001-25, que visa contratação de empresa especiali￾zada na prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC)
para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres.
Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, no
processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Con￾troladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e
HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$
1.198,80 (mil cento e noventa e oito reais e oitenta centa￾Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4887
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente