norma nº 326/2025

blicação.
Araputanga - MT, 18 de dezembro de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2025
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara
Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerro￾gativas legais e considerando que o processo supracitado trans￾correu em completa normalidade, legalidade e em conformidade
com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente
processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO LOCAL PA￾RA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCI￾ONAL DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARA￾PUTANGA/MT.
FORNECEDOR: FUNDAÇÃO ARCO ÍRES DE ARAPUTANGA
CNPJ n°. 37.500.808/0002-29
VALOR TOTAL: R$ 25.708,80 (vinte cinco mil, setecentos e oito
reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 18 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 326/2025
"NOMEIA AUXILIARES PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO DAS OBRAS PÚBLICAS, REVOGA A NOMEAÇÃO DE
SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regi￾mentais, e
CONSIDERANDO a solicitação da Excelentíssima Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereadora Elis Enfermeira,
por meio do Ofício Interno nº 6.920/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico e administra￾tivo diante do acúmulo de atividades nos trabalhos internos da
referida Comissão;
CONSIDERANDO a mudança de função de servidora anterior￾mente designada.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam NOMEADAS para atuar como auxiliares nos traba￾lhos da Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes servido￾ras:
• Leonelly Camargo Ferraz Fernandes Moura – As￾sessora de Gabinete (GAB-VER).
• Simone Ramos da Silva Cruz – Assessora de Gabi￾nete (GAB-VER).
Art. 2º Fica REVOGADA a nomeação da servidora Vani de Sou￾za, constante no Art. 3º da Portaria nº 249/2025, de 30 de setem￾bro de 2025, em virtude de sua mudança de função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres, 18 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE DISPENSA Nº 009/2025
AVISO DE DISPENSA Nº 009/2025
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT OB￾JETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CA￾DEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNCIPAL DE CAMPINÁPOLIS
O PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 19 de dezembro
de 2025 às 14h00min (horário de Brasília - DF) Até 23 de dezem￾bro de 2025 às 14h00min (horário de Brasília - DF)
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Para maiores esclarecimentos, poderá ser contatada a Comissão
Permanente de Licitação através do telefone: (66) 99214-0361 ou
pelo e-mail: licitacao@campinapolis.mt.leg.br
Campinápolis – MT, 18 de dezembro de 2025
Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art.
119 do Regimento Interno, convoca os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025, com início às 14:00 horas na
sede da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:
Pauta:
➢ Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria dos(a) Vereadores(a) Lucia de
Souza Kanno, Wilson Antonio Evangelista, Antonio Carlos Malisse e Lauro Mota dos
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4890
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