norma nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 1072/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ROSANE MICHELIS SARAVY, CNPJ N° 24.823.041/
0001-46.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONFECÇÃO DE JORNAL INSTITUCIONAL IMPRESSO, EM PAPEL
JORNAL, FORMATO TABLOIDE, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
25,5 CM X 29,7 CM, CONTENDO 10 (DEZ) PÁGINAS, ACABAMEN￾TO DOBRADO, DESTINADO À DIVULGAÇÃO DA RETROSPECTIVA
DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2025.
VALOR CONTRATADO: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais)
INÍCIO: 23/12/2025 TÉRMINO: 22/06/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 23 DE DEZEM￾BRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 023, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 074/2025, Despacho Processo Licitatório - 026, de 23 de janeiro de 2026, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MARCIO CAMILO DA CRUZ
SUPLENTE: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 1072/
2025
ROSANE MI￾CHELIS SA￾RAVY, CNPJ N°
24.823.041/
0001-46.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE JORNAL INSTITUCIONAL IMPRESSO, EM PA￾PEL JORNAL, FORMATO TABLOIDE, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 25,5 CM X 29,7 CM, CONTENDO 10 (DEZ)
PÁGINAS, ACABAMENTO DOBRADO, DESTINADO À DIVULGAÇÃO DA RETROSPECTIVA DAS AÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
22/06/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4914
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente