norma nº 24/2026

03.960.333/0001-50 Exercício: 2026 CODIGO 0001/26
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do adi￾tivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2026 00000000001/
2026
AGENCIA DE PUBLICIDADE P H F LOPES
LTDA
23/01/
2026 23/07/2026 000066/
25 037 0030/
25 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 6 Meses 1 Dia Valor Contratado: R$ 60.000,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 60.000,00 0 Pag
ASSESSORIA DE IMPRENSA, INCLUINDO A PRODUÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE Emp Liq Pag
CONTEÚDO INFORMATIVO DE INTERESSE PÚBLICO E DE MARKETING INSTITUCIONAL PARA AS RE￾DES SOCIAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT.
Empenhos Liquidações Pagamentos Exercíci￾os Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 024, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 073/2025, Despacho Processo Licitatório - 66, de 16 de dezembro de 2025,
via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo
117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o
acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
SUPLENTE: MARCIO CAMILO DA CRUZ
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 01/2026
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
PH F LOPES LTDA, CNPJ N°
46.291.897/0001-50.
ASSESSORIA DE IMPRENSA, INCLUINDO A PRODUÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE CONTEÚDO INFOR￾MATIVO DE INTERESSE PÚBLICO E DE MARKETING INSTITUCIONAL PARA AS REDES SOCIAIS OFICI￾AIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
23/07/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 025, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 162, de 26 de janeiro de 2026, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4915
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