norma nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para captação,
produção, transmissão ao vivo pela internet e gravação das ses￾sões e audiências públicas da câmara municipal de Alto Garças￾MT, incluindo a produção e gestão de conteúdo institucional para
o perfil oficial do Instagram.
Recebimento de eventuais propostas de:
Data: 04/02/2026 Horário: 00:01 horas
Até:
Data: 06/02/2025 Horário: 23:59 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação por menor preço global.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 63.467,50
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no
exercício das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2025,
comunica aos interessados, que realizará a Licitação na modali￾dade de Dispensa de Licitação por menor preço global nº. 001/
2026, acima descrita.
Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021,
faz saber que eventuais interessados terão o prazo de 3 (três) di￾as úteis, para envio de sua proposta e solicitação do termo de
referência, preferencialmente via e-mail: licitacao@altogar￾cas.mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência
poderão ser obtidas junto ao Agente de contratação, através
do telefone (66) 3471 1101, pelo email: licitacao@altogar￾cas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na sede da Câmara Munici￾pal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setembro nº. 380, Cen￾tro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças – MT, 03 de fevereiro de 2026.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finan￾ças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 002/2026 que visa a contratação da empresa VANESSA CARLI
TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.734.527/0001-52, para a capacitação de servidoras da Câmara Municipal de Cáceres‑MT,
por meio da participação no “Curso Intensivo eSocial 2026: Da Teoria à Prática – Domine a Substituição da DIRF”, a ser realizado nos
dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, na modalidade presencial.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDI￾CO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA CNPJ
N° 43.734.527/0001-52
SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO INTENSIVO ESOCIAL 2026: DA
TEORIA À PRÁTICA, DOMINE A SUBSTITUIÇÃO DA DIRF R$ 4.198,00
Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2026
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://amm.diariomu￾nicipal.org/publicacao/1770165/), na data de 03 de fevereiro de 2026, edição nº 4.920, página 7, mantendo-se inalteradas as demais
disposições da portaria supracitada no que não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
(...)
Dispõe sobre a adesão ao novo Regime de Jornada de Trabalho 12x36 ao servidor MATEUS VERNUCCI SOARES, e dá outras providências.
(...)
Leia-se: (...)
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4921
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente
Dispõe sobre a adesão ao novo Regime de Jornada de Trabalho 12x36 ao servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.
(...)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de fevereiro de 2026.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a adesão ao novo Regime de Jornada de Trabalho 12x36 ao servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 8º, da Lei Complementar nº 149 de 15 de janeiro de 2020.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 216, de 01 de fevereiro de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a pedido, adesão ao novo Regime de Jornada de Trabalho ao servidor MATEUS VERNUCCI, matrícula nº 626-1, ocu￾pante do cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres o regime de 12x36, sendo 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta
e seis) horas de descanso imediatamente posteriores as horas trabalhadas, devendo ser observados ou indenizados os intervalos para
repouso e alimentação, assim como, assegurado o pagamento de adicional noturno, conforme legislação vigente.
Art. 2º Deverá ser remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em dias normais, e 100% (cem por cento) nos domingos
e feridos o trabalho excedente a sua escala de 12 horas.
Art. 3º Fica vedado o retorno ao Regime de Jornada de Trabalho anterior.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS – MT.
CONTRATADA: JOSÉ FREITAS DE SOUSA.
CNPJ/CPF: 11.963.249/0001-19
VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL E REAIS).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PA￾RA MANUTENÇÃO DE JARDINS, ABRANGENDO TRATAMEN￾TO FITOSSANITÁRIO, ADUBAÇÃO, REPLANTIO, IRRIGAÇÃO,
PODA, REFORMA, CAPINAÇÃO E LIMPEZA. OS SERVIÇOS SE￾RÃO EXECUTADOS TANTO NAS ÁREAS INTERNAS QUANTO EXTER￾NAS, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRA￾MENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA RE￾ALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPE￾CIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
CONTRATUAL.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (SEIS) MESES.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/01/2026 A 04/07/2026.
CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, 05 DE JANEIRO DE 2026.
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS – MT.
CONTRATADA: CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LT￾DA.
CNPJ/CPF: 07.413.483/0001-03
VALOR TOTAL: R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE ALAR￾MES PARA REALIZAR MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ALARME PREDIAL, FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS MESMOS PARA
QUE ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO
SUAS DEMAIS DESPESAS. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS
NA ÁREA INTERNA DO PRÉDIO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS
OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPE￾CIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
CONTRATUAL.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (SEIS) MESES.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/01/2026 A 04/07/2026.
CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, 05 DE JANEIRO DE 2026.
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4921
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 10 Assinado Digitalmente