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norma nº 2332/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2332 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2125

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+. ESTADO DE MATO GROSSO |
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
LEI Nº 2.332, de 02 DE JULHO DE 2012.
!
“Altera a redação do Parágrafo 6º do Artigo
3º da Lei nº 2.269 de 22 de fevereiro de
2011, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e
eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do Parágrafo 6º do Artigo 3º da Lei nº 2.269
de 22 de fevereiro de 2011, que passa a ter a.seguinte redação:
“Artigo 3º Os níveis de intensidade de som e ruídos referidos no artigo
anterior são os seguintes:
Paragrafo 20 = cagaueses eremauesarems ancora e piepRadensaRos enero asteca qua uas eua aa
Paragralo 3º = sq =
Parágrafo 4º -.... asi
Paragralo 9º = .seesesasiastoriiselnaniiisaçaspacosisanmecoeasapammdscacasasasodocaça
Parágrafo 6º - Por ocasião de festividades como Carnaval, passagem de ano,
Festival Internacional de Pesca, eventos relativos à formaturas acadêmicas e
outras manifestações são tolerados excepcionalmente, aquelas manifestações
tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei.
Parágrafo 7º - er eerraeaeraara aerea reaaaa aeee caraasfoeasrranesa '
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data prio
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em jcônirá jo.
Nº
h! /
Câmara Municipal de Cáceres-Mil. de julho di 12.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br

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