| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | “Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cáceres ISAÍAS BEZERRA Vice-Presidente ELIS ENFERMEIRA 1ª Secretária CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA 2º Secretário PACHECO CABELEIREIRO 3º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre concessão do Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de fevereiro de 2026. FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cáceres ISAÍAS BEZERRA Vice-Presidente ELIS ENFERMEIRA 1ª Secretária CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA 2º Secretário PACHECO CABELEIREIRO 3º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES EXTRATO DE CONTRATO CAMARA MUNICIPAL DE CACERES CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026 CODIGO 0002/26 Página 1 de 1 Ano Numero FORNECEDOR PERÍODO PROCESSO Inicio Término de Origem Término do aditivo Proc Lic/Ano N° Proc N° Lic Modalidade 2026 00000000002/2026 G. V. DE ABREU SILVA EIRELI 05/02/2026 05/02/2027 000068/25 036 0032/25 DISPENSA OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 Ano Valor Contratado: R$ 8.313,01 Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp Liq Valor Total: R$ 8.313,01 0 Pag Emp Liq Pag Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos ares-condicionados da Câmara Municipal de Cáceres-MT. Empenhos Liquidações Pagamentos Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 À Empenhar À Liquidar À Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Fornecedor do Contrato: Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo Total dos contratos... : 8.313,01 0,00 0,00 0,00 0,00 8.313,01 CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PORTARIA Nº 036, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais. Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4926 AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 072/2025, Despacho Processo Licitatório - 49, de 11 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s): FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO CONTRATO Nº 02/2026 GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ N° 25.191.599/0001-19. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Cáceres-MT. 05/02/ 2027 § 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Registrada e Publicada, Cumpra-se. FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cáceres CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES EXTRATO DE CONTRATO Ano Numero FORNECEDOR PERÍODO PROCESSO Inicio Término de Origem Término do aditivo Proc Lic/ Ano N° Proc N° Lic Modalidade 2025 00000001070/ 2025 SANTA CATARINA UTILITARIOS LTDA 06/12/ 2025 10/02/2026 000037/25 002 0003/ 25 PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 2 Meses 6 Dias Valor Contratado: R$ 314.990,00 Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp Liq Valor Total: R$ 314.990,00 0 Pag Emp Liq Pag Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 02 (dois) veículos automotores, Tipo Van, conforme descrição técnica e demais condições. Empenhos Liquidações Pagamentos Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 À Empenhar À Liquidar À Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Fornecedor do Contrato: Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo Total dos contratos... : 314.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.990,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PORTARIA Nº 037, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 002/2025, de 03 de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s): FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO CONTRATO Nº 1070/2025 SANTA CATARINA UTILITARIOS LTDA, CNPJ N° 44.329.924/0001-01. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 02 (dois) veículos automotores, Tipo Van, conforme descrição técnica e demais condições. 10/02/ 2026 Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4926 AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 10 Assinado Digitalmente