norma nº 40/2026

Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
ratos... : 2.690,00 0,00 0,00 2.690,00 0,00 2.690,00
Total dos cont
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 040, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 006/2026, Despacho Processo Licitatório - 24, de 22 de janeiro de 2026, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO Nº
00000009047/
2026
ATAME ASSESSORIA,
CONSULTORIA, PLANEJA￾MENTO, CURSOS E CON￾CURSOS LTDA, CNPJ N°
00.839.039/0001 ‑05.
Serviços de capacitação e treinamento de pessoal, consistentes na inscrição e participação de servi￾dora da Câmara Municipal de Cáceres no curso denominado “1º Seminário de Contabilidade Pública:
Da Teoria à Prática no Fechamento de Balanço”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026,
na cidade de Cuiabá/MT, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, conforme previsto no art.
74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
11/08/
2026
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 01/2026
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, por meio da Equi￾pe de Apoio a Licitação, torna público para conhecimento de to￾dos os interessados sua intenção de aderir, como CARONA, à Ata
de Registro de Preços 22/2026, do Pregão Eletrônico nº 18/2025,
realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT,
nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, conforme especificações
abaixo:
Pregão Eletrônico nº 18/2025;
Vigência da ata: 12 meses;
Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte -
MT;
Empresa beneficiária: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LT￾DA, CNPJ: 09.316.105/0018-77;
Especificação do objeto registrado: CONDICIONADOR DE AR CA￾PACIDADE (BTU/H) 24.000 BTU/H, TIPO REFRIGERAÇÃO, ESTILO
SPLIT HI-WALL INVERTER, CICLO FRIO, ALIMENTAÇÃO 220V;
Quantidade aderida: 04 (quatro)
Valor total: R$ 14.512,89 (Quatorze mil, quinhentos e doze reais
e oitenta e nove centavos).
Canabrava do Norte/MT, 11 de fevereiro de 2026.
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de contratação - Portaria 024/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2025
Unidade Responsável: Controladoria Legislativa
Data de Aprovação: 16/12/2025
CAPÍTULO I – FINALIDADE E ABRANGÊNCIA
Art. 1° Art. 1º Disciplinar normas procedimentais, para padronizar
a rotina no acompanhamento de registros contábeis, elaboração
das demonstrações contábeis, execução orçamentária e extraor￾çamentária, o envio das informações, e a divulgação dos demons￾trativos da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Poder Le￾gislativo Municipal de Canarana/MT
Art. 2° Abrange todo o Poder Legislativo quanto ao Controle Con￾tábil e Orçamentário.
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4927
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