norma nº 43/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora Ana Maria Pereira de Souza, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras provi￾dências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 069, de 14 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Despacho Progressão Funcional -3- 001/2026, 12 de fevereiro de 2026, via 1Doc, desta Casa Legis￾lativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado
abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível
nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, respeitando para fins
financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA 702-1 TÉCNICO(A) ADMINISTRATIVO(A) 10/02/2023 A - 02 B - 02
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do Senhor ANTONIO AUGUSTO TIELLET
para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câ￾mara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01,
de 10 de fevereiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor ANTONIO AUGUSTO TIELLET, porta￾dor do RG/CPF sob nº 012.XXX.XXX-25, para o cargo de Diretor da
Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, ní￾vel CC-002, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 13 de
fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
EDITAL 001 2025 - BALANÇO DE 2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – Nº 001/2026
BALANÇO GERAL EXERCÍCIO 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT, Pessoa
Jurídica de Direito Público Interno, em cumprimento ao disposto no Art. 31, § 3º
da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual, Art. 41 da Lei
Orgânica Municipal e consubstanciado com Art. 49 da LRF; torna público que
ficará a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, na sede
da Prefeitura Municipal, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela
sua elaboração, departamento de contabilidade do poder Executivo Municipal,
Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4928
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