norma nº 53/2026

Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
ratos... : 6.297,00 0,00 0,00 6.297,00 0,00 6.297,00
Total dos cont
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 053, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 009/2026, de 26 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 9113/
2026
VANESSA CARLI TREINA￾MENTOS LTDA, CNPJ N°
43.734.527/0001-52.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento de
pessoal, consistentes na inscrição e participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Cáceres no
Curso Intensivo eSocial 2026: Da Teoria à Prática – Domine a Substituição da DIRF.
24/08/
2026
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA
No Dia 21 do mês de Fevereiro de 2026 na sede da Câmara
Municipal de Canabrava do Norte localizada na Praça Frederico
Souza Brito número 1340 Centro às 19:30 horas onde o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor secretário que fizesse a verificação
de Quórum para abertura de sessão, onde após ser informado que
havia agradeceu a presença de Deus no recinto bem como a dos
presentes e declarou aberto os trabalhos da 19ª sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Canabrava do Norte
primeira sessão Legislativa da 9ª legislatura, em seguida o Senhor
Presidente solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia sagrada e fazerem a
Oração do Pai Nosso. Em seguida o senhor presidente solicitou ao
Senhor secretário que fizesse a chamada regimental onde
responderam presença os senhores: Gustavo Bento Gloria, Josemi
de Souza Ramos, Joabe Pereira Da Silva Louzeiro, Idevaldo de
Paula Faria, Thiago De Freitas e Vanderlan Dias, ausentes os
Senhores: Cristiano Barbosa Da Silva, Marcos Antônio Pereira e
Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4935
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