norma nº 55/2026

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Emp Liq Pag
Empenhos Liquidações Pagamentos Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 3.188,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 3.188,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 3.188,00 R$ 3.188,00
Fornecedor do Contrato:
Fornecedor CPF/CNPJ Início da Vigência
4355 PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00 25/02/2026
Empenhos do Exercício / Restos à Pagar:
Gestão Exercício Empenho Ficha Valor Liquidado Pago Anulado Á Pagar
1 2026 136 9 R$ 3.188,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.188,00
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
ratos... : 3.188,00 0,00 0,00 3.188,00 0,00 3.188,00
Total dos cont
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 003/2026, de 09 de fevereiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da
Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanha￾mento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 0003/
2026
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA
03023391165,
CNPJ N°
32.705.582/
0001‑06.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos e sistemas de
refrigeração do tipo ar-condicionado split, abrangendo serviços de limpeza interna e externa para conservação
dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, serviços de troca de gás refrige￾rante, bem como serviço de instalação de aparelho de ar-condicionado split de 24.000 BTUs, com fornecimento
de todo o material necessário, visando atender às necessidades da Administração.
24/02/
2029
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do adi￾tivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2026 00000000003/ WANDERLEI ANGELO DE SOUZA 25/02/ 24/02/2029 000004/ 003 0003/ DISPENSA
Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4936
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