norma nº 60/2026

0001-07, com sede e foro no Município de Arenápolis, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegura￾dos todos os benefícios e prerrogativas legais decorrentes do tí￾tulo ora concedido, podendo, para tanto, celebrar convênios, ter￾mos de parceria e outros instrumentos congêneres com o Poder
Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arenápolis - MT, 04 de março de 2026.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - Presidente da Câ￾mara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 060, DE 04 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servi￾dor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras pro￾vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 062,
de 04 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 207,
de 24 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
004/2025, de 30 de janeiro de 2025, via sistema 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período das férias, a pe￾dido, do Servidor Concursado JOELSON SANTANA RODRIGUES
PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para ser usufruí￾da a partir do dia 23 de março de 2026 a 01 de abril de 2026,
para o dia 05 de março de 2026 a 14 de março de 2026, re￾lativas ao exercício de 2025/2026.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições da Portaria 062, de 04 de fevereiro de
2025, e sua respectiva alteração no que não contrárias a presen￾te.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA
No Dia 27 dias do mês de Fevereiro de 2025 na sede da Câmara
Municipal de Canabrava do Norte localizada na Praça Frederico
Souza Brito número 1340 Centro às 19:30 horas onde o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor secretário que fizesse a verificação
de Quórum para abertura de sessão, onde após ser informado que
havia agradeceu a presença de Deus no recinto bem como a dos
presentes e declarou aberto os trabalhos da 21ª sessão ordinária da
Câmara Municipal de Canabrava do Norte primeira sessão
Legislativa da 9ª legislatura, em seguida o Senhor Presidente
solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um trecho da Bíblia sagrada e fazerem a Oração do Pai
Nosso. Em seguida o senhor presidente solicitou ao Senhor
secretário que fizesse a chamada regimental onde responderam
presença os senhores: Cristiano Barbosa Da Silva, Gustavo Bento
Gloria, Josemi de Souza Ramos, Joabe Pereira Da Silva Louzeiro,
Marcos Antônio Pereira, Manoel Da Silva Idevaldo de Paula Faria,
Thiago De Freitas e Vanderlan Dias. Logo em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
matérias na Ordem do dia onde foi lido A moção de Aplauso nº
001/2026 de Autoria do senhor Cristiano Barbosa da Silva, que
concede a Moção de Aplauso ao Senhor Sandi Evangelista Corrêia.
Logo em seguida o Senhor Presidente colocou a matéria em
discussão, como não houve manifestante colocou a matéria em
votação pelo processo simbólico, sendo a mesma aprovada por
Unanimidade. Logo em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
senhor Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 001/2026 de
Quinta-feira, 5 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4941
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente