norma nº 69/2026

R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 1.999,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.999,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 069, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 021/2026, de 18 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ClAudia de Moraes Yoshida Dalbem
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO Nº
9204/2026
CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRE￾LI, CNPJ N° 31.825.556/0001-40.
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO DESCOMPLICANDO A
REFORMA TRIBUTÁRIA: INTENSIVO E PRÁTICO.
20/03/
2026
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de
Origem
Término do
aditivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2026 00000009205/
2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLI￾CO PLENUM
17/03/
2026 27/03/2026 000018/
26 020 0007/
26 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 10 Dias Valor Contratado: R$ 7.960,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 7.960,00 0 Pag
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de Emp Liq Pag
licitação, para inscrição dos vereadores no Curso Completo sobre CPI’s Municipais, Comissões
Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica, a ser realizado no período de 24/
03 a 27/03, na cidade de Brasília/DF., conforme condições estabelecidas pela entidade
organizadora.
Empenhos Liquidações Pagamentos
Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 7.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.960,00
Quinta-feira, 19 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4951
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