norma nº 71/2026

Empenhos do Exercício / Restos à Pagar:
Gestão Exercício Empenho Ficha Valor Liquidado Pago Anulado Á Pagar
1 2026 186 9 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 071, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 013/2026, de 18 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 9186/
2026
ACADEMIA BRASILEIRA DE DESEN￾VOLVIMENTO WEB, CNPJ N°
08.025.335/0001-76.
contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante inscrição de
servidores da Câmara Municipal de Cáceres em curso presencial, denominado “CONGRESSO
3º LICITA CENTRO-OESTE”.
09/03/
2026
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026
CODIGO 9214/26
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do adi￾tivo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2026 00000009214/
2026
CONNECT ON MARKETING DE EVEN￾TOS LTDA
17/03/
2026 25/04/2026 000017/
26 025 0006/
26 INEXIGIBILIDADE
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 M s 9 Dias Valor Contratado: R$ 11.670,00
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 11.670,00 0 Pag
Emp Liq Pag
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de servidores no Curso de Formação para Fiscais
de Contratos de Serviços Contínuos em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado no período
de 23/04 e 24/04, na cidade de Natal/RN Empenhos Liquidações Paga￾mentos Exercícios Ant. R$ 0,00
Sexta-feira, 20 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4952
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