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norma nº 72/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaDispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
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R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pa￾gar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 11.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.670,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 072, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 019/2026, de 05 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da
Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanha￾mento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
SUPLENTE: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO Nº
00000009214/
2026
CONNECT ON MARKE￾TING DE EVENTOS LTDA,
CNPJ N° 13.859.951/
0001-62
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de servidores no Curso de For￾mação para Fiscais de Contratos de Serviços Contínuos em Regime de Dedicação Exclusiva de
Mão de Obra, a ser realizado no período de 23/04 e 24/04, na cidade de Natal/RN.
25/04/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026
CODIGO 9199/26
Página 1 de 1
Ano Numero FORNECEDOR PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Origem Término do aditivo Proc Lic/Ano N° Proc N° Lic Modalidade
2026 00000009199/2026 SAGA TAURO VEICULOS LTDA 17/03/2026 17/04/2026 000015/26 017 0008/26 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 M s 1 Dia Valor Contratado: R$ 9.911,61 150 Emp
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Liq
Valor Total: R$ 9.911,61 100 Pag
50
0
Emp Liq Pag
Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
revisão periódica de 80.000 quilômetros do veículo Pajero Sport HPE-S, Placa
SPI9A91, atendendo a necessidade da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Empenhos Liquidações Pagamentos Exer￾cícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Sexta-feira, 20 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4952
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