norma nº 78/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 078, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração da Senhora PAULA AMORIM DA SIL￾VA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 063, de 10 de mar￾ço de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 003/
2026, de 20 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora PAULA AMORIM DA SILVA, a
partir do dia 19 de março de 2026, do cargo de Assessora de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido pela servidora comissionado na forma
da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 079, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Senhora PAULA AMORIM DA SILVA e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.077, de 20 de
março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora PAULA AMORIM DA SILVA, portadora
do RG/CPF sob nº 100.XXX.XXX-94, para o cargo de Assessor(a)
de Gabinete I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005,
a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 20 de março de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
25 de março de 2026 (Quarta-Feira), às 19h00min, com a
finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descrita.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0242/2026. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 19 DE MARÇO de 2026,
que “Dispõe sobre a complementação do vencimento dos Profes￾sores da Educação Básica do Município de Cáceres/MT, para fins
de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério,
e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 001/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2026
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, em conformi￾dade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna públi￾co que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº
001/2026, do tipo menor preço, objetivando a:
Aquisição de cadeiras, classificadas como material permanente,
destinadas a atender às necessidades administrativas e opera￾cionais da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e
seus anexos.
Data limite para envio das propostas: 26 de março de 2026, às
17h00min
Envio das propostas e documentos:
• E-mail: contratacoescamara@camponovodopare￾cis.mt.leg.br
• Ou presencialmente no setor de Licitações da Câmara
Municipal
Local: Rua Porto Velho, nº 385 NE, Centro, Campo Novo do Pare￾cis/MT
Acesso ao Aviso e Anexos: Disponíveis no site oficial: camponovo￾doparecis.mt.leg.br, no menu Transparência → Licitações e Con￾tratos.
Magda Soares da Silva - Agente de Contratação
Terça-feira, 24 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4954
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