norma nº 2945/2021

Proj/Atividade: 1.097 – AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIA￾RIOS DE TERRA PLANAGEM
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamentos e
Material Permanente (300) Recursos Ordinários 483.801,90
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.080 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDA￾DES DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
499.
992,99
3.3.90.30 Material de
Consumo
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP –
rendimento de aplicação
7,01
3.3.90.39 Outros Ser￾viços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
616.
090,14
4.4.90.52 Equipamen￾tos e Material Perma￾nente
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
150.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.094 – AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.51 Obras
e Instalações
(317) Contribuição para o Custeio dos Servi￾ços de Iluminação Pública - COSIP
500.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 2.206 – MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAES￾TRUTURAS RODOVIARIAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(330) Recursos do Fundo de Transpor￾te e Habitação – FETHAB - rendimento
de aplicação
1.
663,32
3.3.90.39 Outros Servi￾ços de Terceiros - Pes￾soa Jurídica
(330) Recursos do Fundo de Transpor￾te e Habitação – FETHAB
833.
003,40
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.196 – AQUIS. DE VEICULOS MAQ E EQUIP P INFRA￾ESTRUTURA RODOVIARIA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.52 Equipamen￾tos e Material Perma￾nente
(330) Recursos do Fundo de Transporte e
Habitação – FETHAB – rendimento de apli￾cação
250.
000,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.916, de
23 de dezembro de 2020-LOA/2021, Lei nº 2.915, de 23 de dezembro
de 2020-LDO/2021 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-PPA/
2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres-MT, 23 de abril de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.945, DE 12 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada na Rua
Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques, Centro, em
Cáceres-MT, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos artigos 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA SEBASTIÃO NATALINO DE LARA
(PRAÇA DA FEIRA) a referida praça, localizada na Rua Padre Cassimiro
esquina com a Rua Costa Marques, no Centro, nesta cidade de Cáceres￾MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres-MT, 12 de abril de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 EDITAL
COMPLEMENTAR Nº 008/2021
A Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT, no uso de suas atri￾buições legais, visando atender Aos Princípios Constitucionais da Legali￾dade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo n° 5677/2021 de 17 de feve￾reiro de 2021;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Paritária, responsável pela
condução do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº
097 de 28 de Janeiro de 2021;
RESOLVE:
I – CONVOCAR o candidato Classificado no Processo Simplificado n° 001/
2021, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada
na Avenida Getúlio Vargas, n° 838, Bairro Santa Isabel, ao lado da Secre￾taria Municipal de Saúde, no dia 29/04/2021 (Sexta-feira) às 13:30 horas
para compor o quadro de vagas apresentadas por esta secretaria, confor￾me Anexo I deste edital;
II – INFORMAR que para ser contratado, no dia da lotação o candidato de￾verá apresentar cópias de documentos pessoais e afins, conforme Anexo
II.
III – A entrega dos documentos será feita por agendamento de horário na
Secretária Municipal de Educação pelo contato (65) 99630-2830 (65)
98464-0023.
Cáceres, 28 de Abril de 2021.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DATA: 28/04/2021 ÀS 13:30
ESCOLAS DO CAMPO
29 de Abril de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.717
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 45 Assinado Digitalmente