norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense, nos ter￾mos do Art. 1º, § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto
de 2019, ao Ilustríssimo Sargento da Polícia Militar AILTON APARECIDO
MOREIRA.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sar￾gento da Polícia Militar AILTON APARECIDO MOREIRA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres-MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 28 de setembro de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exce￾lentíssimo Comandante do Exército Brasileiro RICARDO VIEIRA COELHO
JUNIOR.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo
Comandante do Exército Brasileiro RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 28 de setembro de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exce￾lentíssimo Ex-Comandante do Exército Brasileiro ANTÔNIO HERVÉ BRA￾GA JUNIOR.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo
Ex-Comandante do Exército Brasileiro ANTÔNIO HERVÉ BRAGA JUNI￾OR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 28 de setembro de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 207/2021
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL REVISORA
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE JULHO DE
2021.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 24, Inciso I, alínea “x” e Inciso III, alíneas “a” e “b”, do Regimento In￾terno da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido aos Protocolos
sob nº 3844, de 28 de setembro de 2021, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados, para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL REVISORA do Projeto de Lei Complementar nº
005, de 02 de julho de 2021, na forma do artigo 44, da Lei Orgânica Mu￾nicipal:
VEREADOR PARTIDO FUNÇÃO
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA SOLIDARIEDADE Presidente
CELSO SILVA REPUBLICANOS Relator
RUBENS MACEDO PTB Membro
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de setembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
29 de Setembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.824
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