norma nº 4/2026

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 062/2026
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
CNPJ 00.234.260/0001-21
UNMEP SOFTWARES E CURSOS LTDA
CNPJ 49.335.329/0001-00
OBJETO: REFERENTE AQUISIÇÃO – CHAVE UNMEP – CEN￾TRAL DE PROJETOS.
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula￾menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso￾ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 989,40 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE RE￾AIS E QUARENTA CENTAVOS).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 05 de março de 2026.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 017/2026
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
CNPJ 00.234.260/0001-21
ANA PAULA MOURA DE ARRUDA
CNPJ 42.811.159/0001-36
OBJETO: REFERENTE LOCAÇÃO DE CADEIRAS PARA O PRO￾GRAMA CNM QUALIFICA.
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula￾menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso￾ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 05 de março de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
ATO RETIFICADOR DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE
PROMULGAÇÃO Nº 001/2026 DA LEI Nº 2.003/2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2026
“Com fulcro no art. 35, V, da Lei Orgânica Municipal, promulga
norma de iniciativa legislativa, em virtude do silêncio do Prefeito
em fazê-lo no tempo que determina o art. 51, §7º, primeira parte,
do mesmo dispositivo”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS,
Estado de Mato Grosso, por seu presidente Sr. Aroldo Soares de
Oliveira Filho, em observância ao artigo 35, inciso V, da Lei Orgâ￾nica Municipal e,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do
projeto de Lei 023/2025, de iniciativa Legislativa, nas pessoas de
todos os vereadores;
CONSIDERANDO o silêncio do Prefeito em não dar cumprimento
ao ato de sanção da norma, como preceitua a primeira parte do
§7º, do art. 51, da Lei Orgânica e de ter oficiado este Poder na
data de 03/03/2026, conforme ofício nº 095/2026/GP, do seu si￾lencio;
CONSIDERANDO a segunda parte do §7º, do art. 51, da Lei Orgâ￾nica, que atribui este encargo ao Presidente da Câmara, em razão
do silêncio do Prefeito.
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.003/2026, oriunda do Projeto de
Lei nº 023/2025, de iniciativa Legislativa Municipal, cujo conteúdo
faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Are￾nápolis-MT, 04 de março de 2026.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - PRESIDENTE DA CÂ￾MARA
LEI Nº 2.003/2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2025
EMENTA: “Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos
Profissionais da Comunicação, Cultura e Artista de Rodeio do Es￾tado de Mato Grosso – SPCCAR e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, aprova e Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vereadores de Arenápolis-MT PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato
dos Profissionais da Comunicação, Cultura e Artista de Rodeio do
Estado de Mato Grosso - SPCCAR, associação civil de direito pri￾vado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.021.634/
0001-07, com sede e foro no Município de Arenápolis, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegura￾dos todos os benefícios e prerrogativas legais decorrentes do tí￾tulo ora concedido, podendo, para tanto, celebrar convênios, ter￾mos de parceria e outros instrumentos congêneres com o Poder
Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arenápolis - MT, 04 de março de 2026.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - Presidente da Câ￾mara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, e dá outras pro￾vidências.”
Segunda-feira, 9 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4943
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O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, pelos seus rele￾vantes serviços prestados ao Município e à comunidade Caceren￾se.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 061, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor HENRIQUE BAR￾CELOS DE MORAES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 005/2026, de 21 de janeiro de 2026, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORA￾ES, ocupante da Função Comissionada de Diretor-Geral da Escola
do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta)
dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, com
conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família
pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a pri￾meira etapa no período de 18/03/2026 a 27/03/2026(10 di￾as) e a segunda etapa no período de 14/12/2026 a 23/12/
2026 (10 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026
CODIGO 0005/26
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Ano Numero FORNECEDOR
PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Ori￾gem
Término do aditi￾vo
Proc Lic/
Ano
N°
Proc N° Lic Modalidade
2026 00000000005/
2026
SEEG FIBRAS TELECOMUNICACOES
LTDA
06/03/
2026 06/03/2031 000003/26 001 0002/
26 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 5 Anos 1 Dia Valor Contratado: R$
31.500,00
Valor Aditado/AjusteR:$
0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 31.500,00 0
Pag
Emp Liq Pag
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de acesso à
internet por meio de fibra óptica, com link dedicado de, no mínimo, 300 Mbps de velocidade de download e 300 Mbps de
upload, em regime full duplex, com disponibilização de endereço IPv4 fixo e prefixo IPv6 fixo, sendo o prefixo mínimo /56,
com suporte à delegação de prefixo, destinado a atender às necessidades institucionais da Administração.
Empenhos Liquidações
Pagamentos Exercícios
Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$
0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$
0,00
À Empenhar À Liquidar À
Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FORNECEDOR DO CONTRATO:
Fornecedor CPF/CNPJ Início da Vigência
Segunda-feira, 9 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4943
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