norma nº 81/2026

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 020/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de servidores da Câ￾mara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “3° SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, a ser realizado
no período de 15 a 17 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, na modalidade presencial.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDI￾CO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HO￾MOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LT￾DA, CNPJ n° 21.650.715/0001-60
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – 3° SEMINÁRIO NACIO￾NAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. R$ 7.470,00
Cáceres-MT, 30 de março de 2026
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 081, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora RAQUEL DA SIL￾VA OLIVEIRA DA COSTA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 016/2026, de 24 de março de 2026, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA
COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de fé￾rias, relativas ao período de 2025/2026, com conversão de 1/3
(um terço) das férias em salário-família pecuniário, a se￾rem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa no
período de 08/04/2026 a 17/04/2026(10 dias) e a segunda
etapa no período de 08/07/2026 a 17/07/2026 (10 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº
012/2026
A Câmara Municipal de Cáceres-MT, por intermédio da Comissão
Especial de Licitação, designada pela Portaria nº 009/2026, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará lici￾tação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL,
do tipo TÉCNICA E PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/
2021 e da Lei Federal nº 12.232/2010, e demais legislações apli￾cáveis.
Objeto: Contratação de agência de propaganda para prestação
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de ativi￾dades realizadas integradamente que tenham por objetivo o es￾tudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais mei￾os de divulgação, com o objetivo de promover a comunicação ins￾titucional do Poder Legislativo Municipal.
Data da Sessão Pública: 26 de maio de 2026
Horário: 09h00min (horário local)
Local: Plenário Ver. Hênio Maldonado, na sede da Câmara Munici￾pal de Cáceres, situada na Rua Cel. José Dulce, esquina com Rua
General Osório, s/n, Centro, Cáceres-MT.
Valor estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no
sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Cáceres
(https://www.caceres.mt.leg.br/) e no Portal Nacional de Contra￾tações Públicas – PNCP, podendo também ser consultados junto
à Secretaria de Aquisições e Contratos, no horário das 07h00 às
13h00 (horário local).
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (65)
3190-0045 ou pelo sistema eletrônico de atendimento disponível
no endereço https://cmcaceres.1doc.com.br/atendimento.
Cáceres-MT, 30 de março de 2026.
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Presidente da Comissão Especial de Licitação Portaria nº 009/
2026
ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
Membro
Terça-feira, 31 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4959
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